Municípios têm 10 milhões para isolar as casas expostas ao ruído do aeroporto de Lisboa

O Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Ministério do Ambiente e Energia, celebrou esta quinta-feira protocolos com vários municípios para a atribuição de um total de 10 milhões de euros, destinados a melhorar o isolamento acústico das habitações expostas ao ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Foram celebrados, esta quinta-feira, os protocolos de colaboração para a execução do Programa Menos Ruído, entre a Agência para o Clima e os municípios abrangidos, Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. É através do Fundo Ambiental que o programa será financiado. Os acordos estabelecem os termos necessários à implementação do programa nestes municípios, lê-se no comunicado enviado às redações.

O Programa Menos Ruído foi aprovado em Conselho de Ministros, em março do ano passado, e prevê, entre outras medidas, um financiamento global de 10 milhões de euros, a distribuir ao longo de dois anos. O objetivo é beneficiar o isolamento acústico das habitações suscetíveis ao ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD).

A distribuição do financiamento pelos municípios foi feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada território, indica o comunicado, com base no mapeamento dos níveis de ruído elaborados pela ANA – Aeroportos de Portugal, e no levantamento do edificado realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A execução do programa caberá agora a cada um dos municípios, responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos concursais e pela seleção dos candidatos.

De acordo com as orientações definidas pelo Governo, serão consideradas apenas habitações permanentes, inseridas em edifícios construídos antes de 2002 e que não tenham sido recentemente alvo de intervenções de melhoria do isolamento acústico, devendo ser dada prioridade aos edifícios localizados em zonas com maiores níveis de ruído.

“As medidas recentemente desenvolvidas, como a interdição de voos entre a 1 hora da madruga e as 5h, traduzem a nossa preocupação com um problema que todos sabemos que só vai ser ultrapassado com o Novo Aeroporto de Lisboa”, lembra o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o Programa Menos Ruído “protege a saúde das pessoas e reforça o compromisso do Governo com a proteção das populações na transição até à entrada em funcionamento do novo aeroporto”