Municípios vão poder forçar abertura de centros de inspeção automóvel

“A pressão constante que fizemos junto do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes) deu resultado. Abriu hoje, o concurso para o centro de inspeção de veículos de Miranda do Douro”. O anúncio no site da Câmara de Miranda do Douro data de agosto de 2024 e reflete a dificuldade de alguns municípios do interior em oferecer um serviço a que, no máximo ao fim de quatro anos de matrícula, qualquer veículo automóvel tem de ser sujeito.

A regra que o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira coloca fim a esta necessidade de “pressão constante” junto do IMT, dotando os municípios dos instrumentos para lançar os novos procedimentos para centros de inspeção.

“Queremos facilitar, abrir o mercado à instalação de novos centros de inspeção, nomeadamente em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios aos municípios a iniciativa de abertura de concursos que até aqui eram só pelo IMT”, afirmou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação no final do Conselho de Ministros.

Naquela publicação online do município duriense, lia-se que “para além dos empregos que vai criar o novo Centro de Inspeção Técnica de Veículos de Miranda vai evitar que os Mirandeses se tenham que deslocar a Macedo de Cavaleiros, a Torre de Moncorvo ou a Bragança para fazer a inspeção do seu carro”. Contudo, cerca de um ano depois, a imprensa regional dava nota de que a autarquia ainda esperava pela escolha do IMT do vencedor do concurso e de que o presidente do município vizinho, Mogadouro, reclamava para o seu território aquela licença que estava em curso para Miranda do Douro. Com a medida agora aprovada, cada município fica com o direito de iniciativa.

Ainda no âmbito dos Centros de Inspeção de Veículos, estes passam a ser responsáveis pela vistoria a reboques e automóveis que até aqui estavam a cargo do IMT, num total anual de “cerca de 20 mil inspeções”, sinaliza o Governo.