Federação de futebol paga dívida de 2,6 milhões à Segurança Social por contrato de Fernando Santos

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi intimada pela Segurança Social a pagar uma dívida de cerca de 2,6 milhões de euros devido ao contrato com o ex-selecionador Fernando Santos, segundo avança o Record (acesso pago). A este valor terão ainda de ser somados juros e multas, que ainda não foram contabilizados. O organismo liderado pelo ex-árbitro Pedro Proença adiantou, entretanto, que vai proceder ao pagamento imediato da dívida em questão.

O montante diz respeito ao último ano do contrato de Fernando Santos e restante equipa técnica com a FPF, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. O restante, segundo o jornal desportivo, terá prescrito. A direção da Federação Portuguesa de Futebol, atualmente liderada por Pedro Proença, esteve reunida na terça-feira para avaliar a situação.

O contrato assinado em 2014 pelo antigo treinador da Seleção Nacional com o organismo de futebol ficou envolvido em polémica após se saber que recebeu a remuneração através da sua empresa Femacosa, e não como rendimento de trabalho, tendo assim pago IRC em vez de IRS sobre os salários auferidos durante o período contratual — situação que fez com que perdesse um processo contra o Fisco em 2022.

FPF vai “proceder à liquidação imediata” da dívida

Entretanto, num comunicado publicado na página oficial da internet, no qual confirma a “reunião de emergência” convocada na passada terça-feira, a FPF estima que o valor global a liquidar à Segurança Social “venha a ser substancialmente superior” aos 2.603.838 euros, visto que os montantes dos juros e das coimas “não se encontram ainda contabilizados”, tendo decidido “proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida”.

Tal terá um “impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da Federação Portuguesa de Futebol para a presente época, [para] a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros“, aponta a direção desta entidade na mesma nota.

Segundo o organismo liderado por Pedro Proença, a Segurança Social “imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica — ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual Selecionador Nacional”, Roberto Martinez.

Tendo em conta os pareceres jurídicos independentes que “concluem a manifesta inutilidade da manutenção do diferendo” na Justiça, por reconhecer as “reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação” e os “elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas”, a Direção da FPF decidiu, “por unanimidade”, liquidar a dívida em questão.

Não obstante, na reunião de terça-feira, ficou deliberado que, face a este processo ter sido herdado da anterior direção, liderada então por Fernando Gomes, e “tendo em conta a gravidade dos factos em apreço”, a atual direção “dará oportuno e formal conhecimento do mesmo aos Órgãos Sociais da FPF, bem como aos seus Sócios Ordinários, em sede de Assembleia Geral, para os efeitos que se entenderem pertinentes”.

(Notícia atualizada às 12h15 com o comunicado oficial da FPF)