Governo avalia taxa para aceder à Carteira Digital da Empresa

O Governo admite que a Carteira Digital da Empresa, que será apresentada esta segunda-feira, venha a ter um custo de acesso. Segundo apurou o ECO junto de fontes próximas do processo, numa fase inicial a Carteira será gratuita, mas não está afastada a possibilidade de vir a ter um custo, eventualmente num modelo de subscrição.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, explicou na semana passada, numa audição no Parlamento, que numa primeira fase a Carteira irá incluir o Cartão de Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) e as declarações de inexistência de dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária. O governante acrescentou ainda que o objetivo é ir progressivamente alargando os documentos disponíveis, “até que o empresário consiga fazer toda a sua vida” a partir desta plataforma.

A fixação, a prazo, de um custo para aceder à Carteira Digital da Empresa é uma possibilidade. De resto, atualmente, o acesso a estes documentos já exige o pagamento de taxas. Por exemplo, a declaração inicial do beneficiário efetivo e as atualizações dentro do prazo legal são gratuitas quando são submetidas eletronicamente no portal RCBE, mas o preenchimento assistido do formulário presencial custa 15 euros se solicitado no balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Já a emissão de comprovativo de declaração no RCBE tem um custo de 20 euros segundo o Regulamento de Emolumentos do IRN. Pode consultar aqui a tabela completa de emolumentos.

O objetivo da “Carteira Digital” do empresário é concentrar todos os documentos e funcionar como um agregador baseado em inteligência artificial (IA), permitindo também gerir licenciamentos de forma integrada, sejam eles urbanísticos, ambientais ou de outra natureza, tanto a nível central como municipal. Na referida audição, o governante afirmou: “Hoje, os bancos, com o compliance a que estão obrigados, exigem um número muito elevado de documentos e parece-nos, portanto, um bom benchmark, uma boa comparação, olhar para aquilo que um banco exige a uma empresa e disponibilizar toda essa documentação na carteira”,

Em novembro, a Comissão Europeia tinha anunciado que também está a desenvolver uma carteira digital do empresário unificada a nível europeu, destinada a facilitar a comunicação entre empresas e serviços públicos de diferentes Estados-membros, bem como a criação e troca segura de documentos verificados. Com esta medida Bruxelas pretende reduzir a burocracia e aprofundar a digitalização na União Europeia.

A Comissão Europeia estima ainda que a iniciativa permita reduzir significativamente os processos e os custos administrativos, libertando até 150 mil milhões de euros por ano em poupanças para as empresas.

A apresentação oficial da Carteira Digital das Empresas acontece esta segunda-feira de manhã, no Palácio da Bolsa, no Porto, e contará com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, da ministra da Justiça, Rita Júdice, do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do CTO do Estado, Manuel Dias.