Novo “cartão do cidadão da empresa” vai permitir criação de empresas na app e aceder a fundos europeus no futuro

O Governo português apresentou esta segunda-feira a Carteira Digital da Empresa, um projeto no qual Portugal é pioneiro a nível europeu e que vai permitir, numa fase mais avançada, criar empresas através da app, aceder a fundos europeus ou ter acesso a contratação pública. Apesar de ser gratuita numa primeira fase, funcionalidades mais avançadas poderão ser pagas. Primeiro-ministro Luís Montenegro reforçou que vai continuar empenhado em reduzir a burocracia, destacando que o país atravessa um bom momento e não pode perder oportunidades para reforçar a sua competitividade. “Estamos na moda”, defendeu.

“Este é um passo muito importante do nosso programa simplificação, ao combate ao excesso burocracia, de tempo que cidadão e empresas muitas vezes perdem com as suas tarefas administrativas”, destacou o primeiro-ministro, na sessão de apresentação da Carteira Digital da Empresa, que decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto.

Luís Montenegro reforçou que o seu Executivo pretende “atrapalhar o menos possível” as empresas, libertando-as para “criar riqueza e pagar mais e melhores salários”. “Queremos que empresas tenham capacidade de resposta mais rápida, que perturbe menos o seu funcionamento”, disse.

O chefe do Governo adiantou que não quer “que empresas tenham obrigação de dar à Administração o que a Administração já tem”. Será através da nova carteira, que apresentou como “novo cartão do cidadão das empresas”, que as empresa vão poder fazer as “várias interações com a administração”.

Num discurso marcado pelo otimismo, o primeiro-ministro disse que “estamos num bom momento. Estamos, de alguma maneira, na moda, estamos mesmo”. O governante disse ainda que “a Europa olha para nós, a Europa e mundo olham para a nossa estratégia em áreas fundamentais como economia e água”, adiantando que “temos obrigação de contribuir para não perder oportunidades”.

"Estamos num bom momento. Estamos, de alguma maneira, na moda. Estamos mesmo.”

“Aos que ficam assustados”, Montenegro diz que o Governo vai continuar a investir, como tem feito, “na fiscalidade mais amiga do trabalho, pessoas e empresas; na guerra contra burocracia; flexibilidade do mercado de trabalho não pondo em causa o esteiro do direito dos trabalhadores”. “Não vamos desistir de a levar à vida do país. Vamos lutar por ela”, reiterou.

Montenegro disse ainda que espera com este trabalho continuar a contribuir para a competitividade da economia e que “daqui a alguns anos, o nosso salário médio possa estar ao nível dos melhores na Europa”.

Sobre o facto de Portugal ser o primeiro a avançar com a Carteira Digital da Empresa, Montenegro destacou que o país quer estar à frente dos parceiros europeus, argumentando que o país está “estável do ponto de visto financeiro e político”, atravessando um “bom momento, à frente em muitos fatores que nos distinguem para podermos ser distinguidos”.

Carteira Digital em três fases

Conforme já tinha explicado o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, na semana passada, numa audição no Parlamento, que numa primeira fase a Carteira irá incluir o Cartão de Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) e as declarações de inexistência de dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

A primeira versão é gratuita, mas funcionalidades mais avançadas terão um custo, conforme noticiou o ECO. “No futuro, com o alargamento de funcionalidades mais avançadas, que terão de ser pagas em função do valor que elas próprias têm, mas a versão que apresentamos é gratuita. Será paga apenas com funcionalidades mais avançadas”, disse Gonçalo Matias, na sessão de apresentação.

“A Carteira permite ter os documentos essenciais no telemóvel, funcionalidades de alerta e notificações. Está permanentemente válida e atualizada e foi desenvolvida para ser facilmente integrada em processos administrativos e na relação das empresas com o Estado, na contratação pública e fundos europeus“, sintetizou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, na apresentação.

O governante destacou ainda que “a carteira digital da empresa é o exemplo de um Estado mais ágil e mais próximo, que apresenta soluções e simplifica o dia-a-dia do nosso empresário, para que deixem de perder tempo com burocracia e passem a dedicá-lo à inovação”.

Após esta fase inicial, classificada como versão 1.0, a Carteira Digital da Empresa pretende, numa segunda fase dar acesso a documentos como a Certidão PME, certidão não-dívida, seguro automóvel, registo criminal, informação empresarial simplificada, PME Líder e certificado de matrícula.

Por fim, quando estiverem desbloqueadas todas as funcionalidades, os empresários poderão, através do canal criar empresas, aceder a fundos europeus, contratação pública e relação com a banca.