PSD, PS e CDU acertam nova direção da Anafre. Freguesias querem duplicar valor recebido do OE

O presidente da União das Freguesias de Évora, Francisco Brito, eleito pelo PSD, será o novo líder da associação de freguesias, enquanto o socialista Ricardo Marques, homólogo da Junta de Freguesia de Benfica, será o primeiro vice-presidente. A eleição decorrerá no congresso eletivo da Anafre, que se realizará neste fim-de-semana, em Portimão.

Num acordo assinado nesta terça-feira entre PSD, PS e CDU, a que o ECO/Local Online teve acesso, os três maiores partidos autárquicos colocam ênfase na revisão do estatuto do eleito local e na lei das finanças locais, com forte incidência na revisão da quota-parte das freguesias no Orçamento do Estado. Atualmente, o Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) aloca às freguesias 2,5% das receitas de IRS, IRC e IVA recebidas pelo Estado – em 2025, receberam quase 400 milhões de euros.

Agora, a Anafre irá lutar pelo “aumento progressivo, faseado e vinculativo” para 5%, “num horizonte máximo de cinco anos”, lê-se no acordo. Já no Orçamento do Estado para 2027 deverão ser atribuídos ao FFF 3,5% dos impostos do Estado central. Depois, um acréscimo de 0,5% anuais, até atingir, em 2030, os 5%. Esta é apenas uma das medidas preconizadas neste acordo partidário tripartido, em que participaram os coordenadores autárquicos do PS e PSD (ambos deputados na Assembleia da República) e um representante da CDU.

Um dos elementos a destacar neste acordo é a ausência de lugares nos órgãos da Anafre para os autarcas eleitos pelo Chega, JPP, CDS, Nós Cidadãos e MPT.

A questão do financiamento já tem muito tempo, mas consideramos que poderá ser alcançada neste quadro temporal que acordámos, até 2030. Temos um Governo que, acredito, vai querer participar nesta forma reivindicativa.

Autarca do PSD e futuro presidente da Anafre acredita na luz verde do Governo

“A questão do financiamento já tem muito tempo, mas consideramos que poderá ser alcançada neste quadro temporal, que acordámos até 2030”, diz Francisco Brito. “Temos um Governo que, acredito, vai querer participar nesta forma reivindicativa”, diz o presidente de Junta de Freguesia eleito pelo PSD.

Embora não tenha ainda um sim formal da parte do Executivo de Luís Montenegro, o autarca diz sentir “da parte do Governo, vontade de fazer acontecer. Vamos ter facilidade de contacto. Este é o momento para conseguirmos ter estas alterações”, afirma ao ECO/Local Online.

“Ainda não decorreu a eleição. Acredito que haverá espaço e tempo para essas conversas [com o Governo]. Aquilo que me tem chegado, e aquilo que já veio a público da parte do ministério, é que há disponibilidade para fazer esta revisão”.

A proximidade aos cidadãos, acentua, exige “meios e competências”, designadamente a nível de acesso a fundos europeus. “Há um problema muito sério no acesso à habitação e [nas freguesias] podemos participar na solução. Nestes últimos anos, houve fundos do PRR, mas a maior parte das freguesias não estava preparada”, considera, notando que “mais de 50% das freguesias têm menos de 1.500 eleitores”.

Para fazer face a esta falta de escala, a nova direção da Anafre irá propor a formação de consórcios de freguesias para candidaturas a fundos nacionais e europeus.

Ricardo Marques, presidente da freguesia de Benfica, dotada de um orçamento anual superior a 30 milhões de euros – mais que muitas Câmaras Municipais, destaca o autarca –, tem já a experiência de construção de habitação pública com recurso a fundos europeus, uma peculiaridade desta Junta.

É um documento que vê ambição e compromisso. É uma pedrada no charco. Temos quatro anos para levar esta revolução adiante.

No que toca ao aumento do FFF para 5%, o próximo vice-presidente da Anafre considera que se trata de uma “mudança brutal para muitas freguesias que não têm capacidade para gerar receita própria”. Adicionalmente, realça o presidente da Junta de Benfica, o acordo entre PSD, PS e CDU vem propor alteração do estatuto do eleito local até 2028. “Há 26 mil autarcas de freguesia. São mal remunerados, pagos em senhas de presença de 14 euros por reunião“, explica.

“Existem limitações para tempo inteiro. Numa junta com 31 milhões de euros, só podemos ter três pessoas, e assim tenho de contratar pessoas externas para fazer o trabalho para o qual fomos eleitos“.

Também a alteração das regras de recurso a crédito por parte das freguesias está no acordo, nos mesmos moldes das câmaras municipais, terminando a limitação de financiamento, que impõe o pagamento até final do ano em curso e um limite igual ao valor recebido do FFF. A Junta de Benfica, com mais de 30 milhões de orçamento anual, não pode comprometer-se sequer com 200 mil euros de crédito, salienta.

“Eu podia ir buscar cento e tal mil euros ao ano e não resolvia nada. Qualquer melhoria que as freguesias quisessem fazer, estavam limitadas. Por isso, muito poucas recorrem” ao financiamento, realça.

Ao abrigo deste acordo, os órgãos da Anafre a eleger no congresso deste fim-de-semana irão ficar com a seguinte composição: nove membros para PSD e outros tantos para PS no conselho diretivo (dois vice-presidentes para os socialistas e três para os social-democratas), dois membros para CDU (um vice-presidente) e um independente, indicado pela associação destes autarcas, AMAI.

Na mesa do conselho geral, três membros para o PS (incluindo o presidente, que será Ricardo Marques), dois para o PSD, um para CDU e outro para a AMAI. Já no conselho geral, o PS terá 24 membros, o PSD outros tantos, a CDU sete e os independentes cinco. Por fim, o conselho fiscal será presidido pela CDU, apesar de ter apenas um membro, enquanto PS e PSD dividem entre si os restantes quatro.

“É um documento que vê ambição e compromisso. É uma pedrada no charco“, diz Ricardo Marques. “Temos quatro anos para levar esta revolução adiante”.