Governo repõe acesso ao ensino superior com apenas um exame de ingresso

As instituições de ensino superior vão deixar de ter de exigir aos candidatos, pelo menos, dois exames de ingresso. O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a possibilidade de as escolas fixarem entre uma e três o número de provas, revertendo, assim, a decisão tomada em 2023 pelo Governo de António Costa.

“O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, restabelecendo a possibilidade de as instituições fixarem entre uma e três provas de ingresso para cada par instituição/ciclo de estudos”, lê-se no comunicado.

“A decisão surge após a análise do impacto da alteração aprovada em 2023, que aumentou para duas o número mínimo de provas de ingresso e que entrou em vigor no acesso ao ensino superior no ano letivo 2025-26. Esta análise concluiu que o aumento do número mínimo de provas de ingresso causou uma redução do número de estudantes que acederam ao ensino superior no presente ano letivo“, sublinha o Governo.

Em comunicado, o Executivo de Luís Montenegro defende que a reversão da medida tomada pelo Governo de António Costa “reforça a flexibilidade do sistema de acesso e contribui para o aumento da qualificação da população, em linha com o objetivo de ultrapassar os 50% de diplomados entre os 25 e os 34 anos até 2030″.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha anunciado a intenção do Governo de avançar nesse sentido em meados de dezembro. Na altura, Fernando Alexandra admitiu que nunca percebeu a decisão tomada pelo Governo PS em 2023 de fixar em, pelo menos, duas as provas de ingresso obrigatórias.