Kristin. Ordem dos Advogados pede medidas urgentes ao Ministério da Justiça

A Ordem dos Advogados (OA) enviou um ofício esta sexta-feira ao Ministério da Justiça a solicitar medidas urgentes que “acautelem” o funcionamento do sistema judicial nas comarcas afetadas pela depressão Kristin e que colocou dezenas de concelhos em estado de calamidade.

“É um fenómeno excecional que exige uma resposta proporcional no plano da justiça. São necessárias medidas normativas específicas que ajustem, de forma temporária, a atividade judiciária às restrições objetivas verificadas“, refere em comunicado a OA.

Entre as medidas pedidas pela OA está a suspensão e gestão de prazos processuais, devido aos constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (Citius), bem como a impossibilidade prática de atos processuais por efeitos diretos do temporal, e ainda a conversão de diligências presenciais por videoconferências, “sempre que juridicamente admissível e tecnicamente viável”.

A OA solicita ainda a continuidade de serviço e atendimento mínimo, com a “definição de regimes de funcionamento mínimo dos tribunais e serviços do Ministério Público nas zonas afetadas, com canais alternativos para entrega de peças urgentes e indicação de contactos de contingência em caso de encerramento físico” e o reforço das infraestruturas críticas, como o Citius, SITAF, plataformas de videoconferência, e definição de protocolos de contingência para falhas de energia e comunicações.

Outro dos pontos destacados é a “coordenação institucional e segurança jurídica”, através de orientações articuladas com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, o IGFEJ e a DGAJ, “garantindo uniformidade nacional e proporcionalidade local”.

Segundo o bastonário João Massano, as medidas propostas asseguram o acesso ao direito e aos tribunais, a previsibilidade e confiança legítima na contagem de prazos, a proteção da segurança e saúde de magistrados, advogados, funcionários, demais profissionais forenses e utentes, e a continuidade da função jurisdicional perante restrições objetivas decorrentes de fenómeno meteorológico de gravidade excecional.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados mostrou-se ainda disponível para organizar uma rede de apoio jurídico às vítimas do temporal.

“Muitas famílias vão enfrentar processos complexos — seguros, indemnizações, reconstrução, arrendamento — e a OA quer garantir que ninguém fica sem assistência jurídica por falta de meios. Para que este apoio tenha a dimensão necessária, entende-se que deve ser integrado no sistema de acesso ao direito e aos tribunais”, afirma João Massano.

O bastonário propõe ainda a criação de um mecanismo jurídico permanente de apoio extraordinário às vítimas de catástrofes. “Este mecanismo, envolvendo o Governo, as autarquias e a OA, integrado no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, ficaria disponível para ser acionado de imediato sempre que necessário, evitando que se tenha de improvisar respostas em cada nova emergência”, explica.

A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, deixou um rasto de destruição, causando pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações foram as principais consequências materiais do temporal.