Querida encolhi a bazuca. Quatro países desistiram de parte do PRR

A pressão para a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência está a aumentar à medida que o prazo limite se aproxima. Com o exercício de reprogramação que Bruxelas convidou os Estados-membros a fazer, quatro países optaram por abrir mão de 73,7 mil milhões de euros, além de reduzirem o número de metas e marcos.

Espanha, Polónia, Roménia e Portugal foram os Estados-membros que decidiram reduzir a dimensão do seu envelope financeiro, mas apenas ao nível dos empréstimos. Em causa estão 73,71 mil milhões de euros, que correspondem a cerca de 34% da totalidade dos empréstimos concedidos.

Espanha

O corte mais radical foi o de Espanha, que decidiu abrir mão de 40% do seu PRR. O Governo de Pedro Sanchez renunciou a 60,3 mil milhões de euros em empréstimos da bazuca europeia por “já não serem economicamente tão vantajosos” e porque os prazos não são compatíveis com os limites impostos.

Em 2021, quando Espanha solicitou os empréstimos, que ascendem a 83,16 mil milhões de euros, o custo de financiamento do Estado era 0,7 pontos percentuais (pp) superior ao da Comissão Europeia. Agora é apenas 0,03 ou 0,04 pp mais caro.

O ministro espanhol da Economia, Carlos Cuerpo, no âmbito da renúncia à maior parte dos empréstimos (72,6%), anunciou que o Instituto Oficial de Crédito (ICO), o banco de fomento espanhol, vai receber uma injeção de capital de 13 mil milhões de euros para reforçar a sua capacidade de financiamento.

No âmbito da simplificação aprovada em Conselho de Ministros, a bazuca espanhola passa a ter 230 metas e marcos, contra os anteriores 250, seguindo assim as recomendações feitas por Bruxelas em junho. A carga administrativa a eles associada também diminuiu (160 marcos foram revistos nesse sentido), enquanto novos itens ligados a “prioridades estratégicas” foram adicionados, como 300 milhões para a supercomputação e mais 2,5 mil milhões para descarbonização e transição ecológica.

Mas as grandes reformas mantêm-se, como equiparar a fiscalidade do gasóleo e da gasolina, que está atrasada e levou a Comissão a reter 1.100 milhões do quinto cheque do PRR. Agora está prevista para janeiro de 2026.

Segundo o ministro da Economia outras reformas “periféricas ou menores” desapareceram, como a obrigação de criar a Autoridade de Defesa do Consumidor Financeiro, que está parada no Congresso. E há ainda reformas que são transformadas: é o caso da Lei dos Solos que é transformada em medidas relacionadas com a empresa de habitação pública.

Polónia

Após um braço de ferro com Bruxelas devido aos padrões democráticos no país e um escândalo em torno da utilização indevida de fundos da bazuca europeia, Bruxelas desbloqueou o pagamento das verbas comunitárias (nomeadamente o terceiro cheque do seu PRR) e deu luz verde à reprogramação do Plano, na qual Varsóvia decidiu abrir mão de 6,1 mil milhões de euros em empréstimos.

Como não há muito tempo para utilizar os fundos antes do prazo final de agosto de 2026, a Polónia manteve os 25,3 mil milhões de euros em subvenções, mas os 34,5 mil milhões de euros em empréstimos passaram agora para 29,4 mil milhões.

“Analisámos os investimentos e a procura por esses investimentos, incluindo empréstimos para empresas, e foi tomada a decisão de não utilizar esses fundos”, disse Katarzyna Pelczynska-Nalecz a ministra dos fundos europeus e da política regional em setembro, quando o país decidiu avançar com a reprogramação do PRR.

Os empréstimos são classificados como dívida pública, embora sejam pagos pelos beneficiários finais — como as empresas e os governos locais — ao longo de um prazo mais longo. E, por isso, o peso que têm nas contas públicas também ajuda os governos a abrir mão destes empréstimos. De acordo com as previsões da Comissão Europeia, a Polónia teve uma dívida de 59,5% do PIB em 2025 que deverá passar para 64,9% este ano. Já o défice de 6,8% projetado para o ano passado deverá descer para 6,3% este ano.

Roménia

A Roménia já utilizou cerca de 13,8 mil milhões de euros de um pacote inicial de 28,5 mil milhões de euros em subsídios e empréstimos. Mas decidiu também abdicar de 7,1 mil milhões de euros em empréstimos.

“A Roménia não perderá um único euro da parte não reembolsável de 13,57 mil milhões de euros”, disse Dragos Pislaru, o ministro romeno com a tutela dos fundos europeus. “Verificou-se uma redução da componente do empréstimo, agora nos 7,8 mil milhões de euros, face aos 14,9 mil milhões de euros inicialmente disponíveis”, precisou o responsável em julho quando o país tomou a decisão de avançar com a reprogramação.

A Roménia tem 52% das suas metas e marcos cumpridos, mas sofreu alguma estagnação na implementação da bazuca europeia devido a uma longa época eleitoral, que incluiu uma eleição presidencial cancelada em dezembro de 2024 e realizada novamente em maio de 2025.

O peso dos empréstimos nas contas públicas é um fator de preocupação para a Roménia, já que tem lutado para controlar o seu défice orçamental desde antes da pandemia. Tem de reduzir os 8,4% que se espera para 2025 (foi de 9,3% do PIB em 2024 – o mais elevado da EU) para menos de 3% até 2031. Mas as previsões da Comissão Europeia apontam para uma trajetória descendente, prevendo um desequilíbrio de 6,2% este ano. Já a dívida pública deverá atingir os 61,1% do PIB este ano.

No caso romeno, as negociações com Bruxelas implicaram grandes mudanças. Por exemplo, 2,17 mil milhões de euros em projetos de infraestruturas (nomeadamente troços da autoestrada A7 da Moldávia) foram transferidos de empréstimos para subvenções, enquanto alguns projetos hospitalares e ferroviários sofreram cortes orçamentais ou foram reafetados a outras fontes de financiamento. Alguns projetos, como troços da autoestrada A8, deverão agora ser financiados pela Política de Coesão ou pelo Programa SAFE. Por outro lado, o pedido de pagamento do terceiro cheque do PRR só foi parcialmente cumprido (1,3 mil milhões de euros de um total de dois mil milhões de euros), estando o restante pendente de reformas relativas a pensões especiais, governance das empresas públicas e à operacionalização da Agência de Monitorização das Empresas Públicas.

Portugal

Com uma redução do número de metas e marcos a cumprir e a desistência de dois investimentos — a expansão do Metro de Lisboa e o Hospital de Todos os Santos — Portugal vai usar apenas 5,58 mil milhões de euros em empréstimos da bazuca, que assim é reduzida em 311 milhões de euros para um total de 21,9 mil milhões, em vez dos 22,2 mil milhões iniciais. Portugal continuará a ter 16,32 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido, que o Executivo garante que irá usar na totalidade.

“As alterações do PRR apresentadas por Portugal devido a circunstâncias objetivas dizem respeito a 136 medidas”, como se lê na decisão executiva do Conselho. As mudanças mais significativas – além da linha vermelha do metro de Lisboa e do Hospital Oriental de Lisboa de acordo com a reprogramação que o Governo entregou a 31 de outubro à Comissão Europeia – foram ao nível da mobilidade sustentável.

É a gaveta que tem a maior revisão em baixa (menos 298 milhões de euros) e o Banco de Fomento tem o maior reforço ao receber 617 milhões de sobras de outros investimentos que não podem ser cumpridos a tempo. As respostas sociais foram outra das áreas que sofreu uma das maiores reduções de ambição, com uma quebra de 298 milhões de euros.

O Governo tem assumido sempre o compromisso de que irá executar a totalidade das subvenções do PRR, deixando a porta aberta no que diz respeito aos empréstimos, porque Portugal já se financia nos mercados a preços muito semelhantes aos da bazuca europeia, sem a condicionante temporal de julho de 2026. O ritmo de execução dos restantes investimentos que estão na gaveta dos empréstimos — 5,87 mil milhões de euros — será determinante para perceber se Portugal utilizará ou não a totalidade desta verba. O ministro da Economia garantiu, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO que os fundos não serão usados para garantir um brilharete nas contas públicas.

A reprogramação traduziu-se na movimentação de mil milhões de euros e na supressão de 60 metas e marcos. “Isso aumenta a capacidade de cumprimento, mas a alteração não é assética, tem implicações”, alertou o presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no Parlamento, na quarta-feira. Pedro Dominguinhos frisou que as respostas sociais e as camas de cuidados continuados vão ficar aquém do planeado.