Apoios a empresas e famílias ‘valem’ 2.5 mil milhões. Veja aqui a lista completa das medidas

Depois de um Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro anunciou um conjunto de apoios à reconstrução, à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias, com moratórias no crédito e nas obrigações fiscais e verbas para infraestruturas públicas e património cultural, num total estimado de € 2.500 milhões, com o objetivo de responder às consequências da Depressão Kristin.

Há apoios diretos até 10 mil euros para habitação própria e permanente e para explorações agrícolas e florestais quando não exista seguro, isenção temporária de contribuições para empresas atingidas, lay off simplificado e duas linhas de crédito de 1.500 milhões de euros. Foi ainda criada uma estrutura de missão em Leiria para acelerar a coordenação da recuperação. Consulte aqui as todas as medidas.

Apoios diretos à reconstrução

• Habitação própria e permanente: Apoio para intervenções até € 10.000, acessível a todos os cidadãos e famílias, sem necessidade de documentação, nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicável. O procedimento é acompanhado por vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das câmaras municipais.
• Agricultura e floresta: apoio em condições equivalentes, até €10.000, com o mesmo procedimento de acompanhamento.

Segurança Social e apoio social

• Apoio financeiro a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos: até €537 por pessoa ou €10.075 por agregado familiar.
• Apoios financeiros a instituições particulares de solidariedade social e entidades afins, para promover trabalhos de apoio social, sem montante anunciado.
• Isenção de contribuições para a Segurança Social para empresas atingidas nas zonas afetadas, por seis meses.
• Regime simplificado de lay off por três meses.

Crédito e liquidez para famílias e empresas

• Moratória de 90 dias para empréstimos às empresas e para crédito à habitação destinado à aquisição de habitação própria e permanente, com suspensão de pagamentos nesse período.
• Após os 90 dias, o Governo indica que vai desenhar a possibilidade de moratória adicional até 12 meses, para enquadrar a normalização da recuperação de empresas e famílias.
• Linha de crédito para tesouraria de empresas e outras pessoas coletivas, incluindo associações: € 500 milhões. O Governo estima disponibilidade no prazo de uma semana.
• Linha de crédito para recuperação de estruturas empresariais na parte sem cobertura de seguros: € 1.000 milhões. Estimativa de disponibilidade em cerca de três semanas.

Fiscalidade

• Moratória fiscal até 31 de março: as obrigações fiscais de 28 de janeiro a 31 de março passam para abril, para contribuintes e contabilistas.

Seguros e aceleração de processos

• Reunião do ministro da Economia e da Coesão Territorial com seguradoras: Compromisso de condições para que 80% das vistorias ou peritagens necessárias para acionar seguros decorram nos próximos 15 dias.
• Em muitas situações, registo fotográfico poderá ser suficiente para avançar com pequenas reparações e evitar agravamento de prejuízos.

Simplificação administrativa na reconstrução

• Dispensa de licenciamento e de controlo prévio para obras de reconstrução públicas e privadas, incluindo dimensões urbanística, ambiental e administrativa, invocando um regime excecional para acelerar a recuperação.

Verbas públicas para infraestruturas e património

• Transferência de €400 milhões para a Infraestruturas de Portugal, para recuperação urgente de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias.
• Transferência de €200 milhões para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para financiar autarquias na recuperação de equipamentos públicos e infraestruturas, incluindo escolas sem condições de funcionamento pleno.
• Transferência de €20 milhões para recuperação urgente do património cultural.

Coordenação no terreno e capacidade de execução

• Criação de uma estrutura de missão para recuperação das zonas afetadas, a funcionar em Leiria, para coordenar entidades públicas de vários ministérios, autarquias, CCDR, associações sociais e empresas.
• Liderança atribuída a Paulo Fernandes, ex-autarca do Fundão, com início de funções “a partir de amanhã”. Reunião “amanhã” em Leiria com a Associação de Industriais da Construção para organizar intervenções urgentes, com foco em coberturas e telhados.