Despesa líquida? Governo e Bruxelas em “diálogo técnico” para uniformizar cálculo

O Governo e a Comissão Europeia estão em “diálogo técnico” para definir uma metodologia uniformizada para todos os pressupostos usados no cálculo da variação da despesa líquida, ou seja, o indicador utilizado por Bruxelas para aferir se Portugal está a cumprir a meta de longo prazo para as finanças públicas.

A informação foi avançada pelo Ministério das Finanças em resposta a questões colocadas pelo grupo parlamentar do PS, que questionou a credibilidade da trajetória definida pelo Governo.

A despesa líquida primária passou a ser um indicador fulcral para medir a ‘saúde’ das finanças de um país, já que exclui os encargos com juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas relativas a prestações de desemprego, medidas pontuais e outras medidas temporárias, despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União.

No entanto, enquanto a maioria das componentes subjacentes ao cálculo da variação da despesa líquida está definida, o impacto de medidas discricionárias do lado da receita “não assenta em dados observados”, podendo diferir consoante a metodologia utilizada, ou seja, influenciando o valor final.

“Assim, diferentes metodologias de estimação originarão diferentes perfis de crescimento da despesa líquida. O Governo encontra-se atualmente em diálogo técnico com a Comissão Europeia para definição de uma metodologia transparente e uniformizada de estimativa do impacto de medidas discricionárias do lado da receita“, pode ler-se na resposta da tutela.

O Governo encontra-se atualmente em diálogo técnico com a Comissão Europeia para definição de uma metodologia transparente e uniformizada de estimativa do impacto de medidas discricionárias do lado da receita.

Por exemplo, o Governo estima um aumento mais acentuado da despesa líquida primária no ano passado e menor este ano, esperando uma variação de 5,5% em 2025 e de 4,8% em 2026. No entanto, por sua vez, o Banco de Portugal aponta para um aumento de 6,3% e 5,6%, respetivamente. Diferenças que Ministério das Finanças atribui precisamente a diferentes pressupostos nos cálculos.

Em ambos os casos, o teto acordado com a Comissão Europeia de 5% em 2025 e de 5,1% em 2026 é ultrapassado. Porém, como a avaliação de Bruxelas é feita com base no desvio médio dos quatro anos (2025 a 2028), Portugal não incorre — pelo menos para já — em incumprimento face o plano de médio prazo. Até porque os Estados estão autorizados a um desvio anual de 0,3 pontos percentuais ou de 0,6 pp. no acumulado de 2025 a 2028.