Depressão Kristin. CCDR e empresas com dinheiro dos apoios disponível “ainda esta semana”

“Ainda esta semana”, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) terá disponível o dinheiro previsto para começar a pagar os apoios à reconstrução de casas das famílias afetadas pela depressão Kristin. A garantia foi dada pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em entrevista ao podcast “Explicador”, do jornal Observador, no qual revelou também que as empresas deverão ter na conta “no final desta semana” o dinheiro proveniente da linha de crédito para tesouraria. Veja aqui o que o governante disse sobre as medidas decididas no Conselho de Ministros de domingo.

• Apoio financeiro a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos (537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar)

De acordo com o ministro, esta prestação “tem periodicidade mensal“, podendo ir até “um máximo de 12 meses”. Contando o caso de uma senhora que perguntava na televisão como é que esse apoio cobriria as obras necessárias, Castro Almeida sublinhou que o valor deste apoio, a ser pedido à Segurança Social, se destina à “sobrevivência das pessoas, para poderem alimentar-se, não para fazer obras”.

A avaliação da duração do pagamento do apoio a cada pessoa/agregado familiar será feita pelos serviços da Segurança Social, estando dependente de a pessoa conseguir emprego e ter condições de sobrevivência. “Digamos que é um valor residual para outros apoios que possam não chegar para pessoas que não tenham condições de sobrevivência”, afirmou.

• Apoio de 10 mil euros à reconstrução de habitação própria e permanente

“Muito rapidamente, tão rapidamente quanto possível” é a previsão do ministro da Economia para que este apoio chegue às famílias que viram as suas casas afetadas pela depressão Kristin. Terá de ser pedido através do site da CCDR Centro, no qual as pessoas preenchem um formulário eletrónico que ficará disponível “a partir de amanhã, terça-feira”.

Quem não tiver condições para preencher o formulário, como por exemplo uma pessoa idosa, pode dirigir-se à respetiva Câmara Municipal. “Lá, ajudam-na a preencher este formulário eletrónico. Tendo-o feito, a Câmara Municipal e a CCDR validam [o pedido] e têm condições de pagar imediatamente o dinheiro”, explicou o governante.

Portanto, resumiu, “as CCDR ainda esta semana terão dinheiro disponível para começar a fazer pagamentos. Quero acreditar que, feito o pedido a partir de amanhã, na próxima semana as pessoas podem começar a receber dinheiro“.

• Mão-de-obra para a reconstrução

Manuel Castro Almeida reconhece que a mão-de-obra necessária para os trabalhos de reconstrução de casas e empresas nas regiões afetadas é um “problema sério”, bem como os materiais, em especial de cobertura, que “estão a escassear”.

Para esta segunda-feira, está agendada uma reunião, em Leiria, que juntará “pela primeira vez” o ministro da Economia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e Paulo Fernandes, ex-autarca do Fundão a quem o Governo atribuiu a liderança da Estrutura de Missão para Recuperação das Zonas Afetadas, assim como os presidentes das comunidades intermunicipais e alguns dirigentes de associações patronais.

Paulo Fernandes “vai começar a trabalhar hoje (…) e vamos reunir-nos com as principais empresas de construção civil do país para abordar as condições em que é preciso fazer chegar àquela região os materiais necessários para a reconstrução e a mão-de-obra necessária para essa reconstrução. É uma reunião muito operacional para garantir que os trabalhos podem começar. Tem de haver materiais, mão-de-obra e financiamento. É tudo isso que vamos tratar”, disse Manuel Castro Almeida.

Confrontado com as declarações do candidato presidencial António José Seguro, sugerindo o alargamento de prazos da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), precisamente para libertar capacidade instalada do setor da construção que esteja neste momento afeta a projetos do PRR, o ministro referiu que o método “pode não ser exatamente esse”. “Provavelmente não passará por alargar um prazo do PRR, mas o objetivo que ele quer atingir pode ser conseguido de outra forma. É só uma questão formal”.

O ministro deu o exemplo da criação do instrumento financeiro para a inovação e competitividade, dotado atualmente com mais de 900 milhões de euros, em que vai bastar ter contratos assinados até ao fim do prazo do PRR, mas “as pessoas com quem os contratos foram assinados podem executar os investimentos já depois do fim do prazo do PRR”. Ou seja, “há um veículo intermédio que se interpõe e que é executado dentro do prazo, mas as obras só vão ser concretizadas depois do prazo”, explicou.

• Ajuda de Bruxelas

Questionado sobre a possibilidade de uma “participação mais robusta” por parte da União Europeia (UE) para ajudar à reconstrução das zonas afetadas, Manuel Castro Almeida revelou que “está previsto um fundo de solidariedade, a que Portugal vai candidatar-se”. “Temos 12 semanas para fazer essa candidatura — sensivelmente três meses. É preciso fundamentar bem, fazer um cálculo bem estimado dos danos. Isso não é uma emergência, temos algum tempo para fazer isso”, assinalou.

“Mas também quero dizer que não vale muito a pena estarmos à espera desse dinheiro, porque o dinheiro que virá é muito pouco“, ressalvou, apontando que esse fundo “tem uma escassa aplicação”: “Se nós tivermos, por exemplo, mil milhões de euros de prejuízo, o valor que virá desse fundo de solidariedade são 25 milhões de euros. Não é isso que vai resolver o nosso problema. Precisamos desse dinheiro, evidentemente, vamos candidatar-nos, mas não estamos a contar com ele para resolvermos os problemas do país“.

• Apoios às empresas

No que diz respeito à linha de crédito para tesouraria de empresas e outras pessoas coletivas (incluindo associações), com uma verba de 500 milhões de euros, o ministro anunciou que “o mais tardar na quarta-feira” os empresários poderão dirigir-se ao seu banco e assinar uma declaração dizendo qual é a dimensão dos apoios que precisam e a dimensão da sua empresa, e dizem quanto dinheiro vão pedir.

O Governo definiu, no âmbito deste apoio, que uma microempresa pode pedir até 100 mil euros, uma pequena empresa até 500 mil de euros e uma média empresa até 1,5 milhões de euros. “A ideia é que, no final desta semana, possam já ter este dinheiro na conta”, prevê, acrescentando que este apoio é sob a forma de “um crédito com spread 0 (indexado à Euribor) e sem taxas de avaliação de dossiê”.

Quanto à linha de crédito para recuperação de estruturas das empresas que não têm cobertura de seguros, num total de mil milhões de euros, os empresários também terão, neste caso, de se dirigir ao banco e “levar uma avaliação dos prejuízos da empresa”, que pode ser feita “ou pelos próprios bancos ou pela seguradora ou pela câmara municipal ou pela CCDR”, e pede, depois, o financiamento que lhe será atribuído.

“A ideia é que demore não mais do que três semanas a ter o dinheiro na conta. Há aqui uma grande preocupação de agilizar rapidamente e dar celeridade, porque é muito importante que as fábricas possam recomeçar a trabalhar rapidamente”, frisou o governante.

Castro Almeida rejeita a criação de linhas a fundo perdido, visto que quem vai, em primeiro lugar, financiar a reconstrução são as companhias de seguros. “Se uma empresa tem prejuízos de dez milhões e só estavam seguros oito milhões, há um défice de dois milhões. Estes dois milhões serão objeto desta linha de crédito, onde o empresário se pode financiar”, explicou, assinalando que, “se atingir os resultados desejados, pode ter depois uma bonificação de 10% neste valor — desde que mantenham emprego”.

Esta linha de crédito prevê “três anos de carência”, isto é, os empresários receberão o dinheiro emprestado e durante três anos não terão de o pagar, pagando depois ao longo de dez anos, e se ao fim dos três anos de carência tiverem mantido os postos de trabalho, têm a bonificação de 10% no pagamento do crédito ao banco.

• Lay-off

O regime simplificado de lay off por três meses destina-se “a todas as empresas que estiverem nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade pública” — os 60 anunciados inicialmente mais outros nove (Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga). Este período de lay off poderá, porém, ser prolongado. “Creio que é até um ano — mas não estou seguro”, afirmou o ministro na entrevista ao Observador.

• Moratória de 90 dias no crédito à habitação

Segundo Manuel Castro Almeida, quem estiver interessado em pedir a moratória de 90 dias no crédito à habitação têm de se dirigir ao respetivo banco e fazer o pedido para poder beneficiar desta medida.

“O Governo articulou-se com os bancos, bem como com as companhias de seguros. Há companhias de seguros que já começaram a pagar mediante simples fotografia, sem peritagem no local”, disse o ministro, confirmando, assim, o que disse o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) no domingo.

• Reafetação de dinheiro do PRR e do PT2030

Questionado ainda sobre a eventual necessidade de ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o governante frisou que é preciso tratar os problemas “com os meios que o país tem”. “Temos também fundos europeus do PRR e do PT2030 que poderemos reafetar, na medida possível, algum dinheiro para acorrer a esta calamidade“, sublinhou.

Além das linhas anunciadas às empresas (que totalizam 1.500 milhões de euros), “há já 400 milhões de euros que vão para as estradas, 200 milhões que vão para as CCDR para poderem acorrer aos principais prejuízos da câmaras municipais (em equipamentos e infraestruturas)” e “há alguma dotação também para equipamentos culturais”, enumerou, acrescentando que existe ainda “um custo grande que tem a ver com pagamento de lay off e a ausência de impostos que as pessoas não vão pagar por estarem nesse regime”.