TCE destaca Portugal pela negativa pela demora em licenciar projetos de lítio

A União Europeia tem como meta produzir 42,5% da sua energia a partir de fontes renováveis, até 2030. Contudo, as tecnologias de energias renováveis exigem 26 matérias-primas críticas e a UE depende muito de países terceiros para as obter. “Muitos projetos estratégicos terão dificuldades em garantir o seu aprovisionamento de matérias-primas críticas até 2030“, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE), no âmbito do relatório “Matérias-primas críticas para a transição energética”, divulgado esta segunda-feira.

“Sem matérias-primas críticas, não há transição energética, competitividade ou autonomia estratégica. Infelizmente, hoje dependemos perigosamente de um pequeno número de países de fora para conseguirmos estes materiais”, lamenta Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria. Por isso, é essencial que a UE suba a fasquia e reduza a sua exposição nesta área”, recomenda ainda.

Há três caminhos apontados pelo TCE para colmatar este dilema e atingir as metas climáticas a que a UE se propõe: comprar estas matérias-primas a mais países, aumentar a produção interna e reciclar mais. Em primeiro lugar, “diversificar as importações”.

Dez das 26 matérias-primas críticas para a UE são 100% importadas. Em paralelo, nove delas estavam vulneráveis, em janeiro de 2025, dado que mais de 65% de cada uma dessas matérias era importada da China. Seis delas eram terras raras para ímanes permanentes, e as restantes três eram o lítio, o magnésio e o gálio. No caso do magnésio, 97% do importado pela UE provem da China.

“Os esforços para diversificar as importações não estão a produzir resultados”, acusa o TCE. A União assinou 14 parcerias estratégicas sobre matérias-primas nos últimos cinco anos, sete delas em países “com fracos níveis de governação”. Além disso, para cerca de metade das matérias-primas que o TCE analisou, as importações vindas dos países parceiros diminuíram entre 2020 e 2024. Para mais, algumas ações da UE estão paradas, como as negociações com os Estados Unidos, interrompidas em 2024, e estão por concretizar as mesmas no âmbito do acordo UE-Mercosul.

No que diz respeito à produção interna — a UE pretende extrair 10% destas matérias do seu solo e transformar pelo menos 40%, até 2030 — “estrangulamentos financeiros, jurídicos e administrativos dificultam o avanço”. “Mesmo quando são descobertos novos depósitos, podem ser precisos até 20 anos para que um projeto mineiro esteja operacional”, além de que algumas unidades de transformação estão a ser encerradas, “em parte devido aos altos custos da energia”, indica o TCE. A agravar, nenhuma das terras raras necessárias à UE é transformada dentro das suas fronteiras.

Por fim, a substituição e a reciclagem continuam em níveis insuficientes, quando 10 das 26 matérias-primas críticas não são de todo recicladas, e outras sete têm taxas de reciclagem entre 1% e 5%. Além disso, a maioria das metas europeias de reciclagem não são específicas de cada matéria-prima, algo que o TCE considera desencorajador, ao memso tempo que aponta falta de incentivos para materiais reciclados

Portugal em destaque pela negativa no licenciamento

O relatório do TCE tem apenas uma breve referência a Portugal, na qual o país não figura particularmente bem. De acordo com uma avaliação de impacto do Regulamento Matérias-Primas Críticas, de 2023, os procedimentos de licenciamento na UE foram considerados “imprevisíveis e fragmentados”. O tempo necessário para obter uma autorização de exploração mineira variava entre três meses e três anos.

"O que dizemos é que as licenças têm de ser mais rápidas, mas não mais benevolentes.”

São nomeados dois “casos mais anómalos”: o da Finlândia e o de Portugal, países nos quais a duração dos processos de licenciamento ia até quatro anos. Os atrasos causados pela contestação, em tribunal, das licenças concedidas são apontados como “um estrangulamento significativo”.

Questionados, em conferência de imprensa, os porta-vozes do TCE, afirmam que existe um “muito grande desafio” em Portugal em encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a competitividade europeia. “O que dizemos é que as licenças têm de ser mais rápidas, mas não mais benevolentes“, frisou. E acrescentou que não existe um tempo “recomendado” para a duração dos processos.