Conselho de Opinião defende que financiamento da RTP não é suficiente

A presidente do Conselho de Opinião defendeu que o financiamento da RTP não é suficiente e que o rácio de quatro saídas para uma entrada não serve aquilo que são as necessidades do grupo de media público. Deolinda Machado falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição regimental do Conselho de Opinião (CO) da RTP.

“O financiamento não é suficiente“, alertou a responsável, salientando que são quase 100 milhões de euros em dívida à empresa por não haver atualização anual da contribuição para o audiovisual (CAV) ao valor da inflação.

“Não estamos a defender que se aumente a CAV, mas que se cumpra a lei“, insistiu a presidente do órgão. Ora essa atualização não acontece há quase 10 anos, “em média são 10 milhões por ano, é muito dinheiro que faz falta à RTP para implementar toda a modernização que é necessária e para a gestão corrente”, apontou Deolinda Machado.

“A atualização da CAV não acontece desde 2017” e isso “faz diferença no investimento, nas despesas correntes”, prosseguiu a responsável, referindo que não se pode assistir à descapitalização do grupo RTP. Quanto à situação dos trabalhadores, a presidente do CO reforçou que é uma questão de “extrema importância” e que o “rácio de quatro para um não serve aquilo que são as necessidades da RTP”.

No que diz respeito aos resultados operacionais negativos, “essa é a nossa preocupação fundamental” que está espelhada nos pareceres que o Conselho de Opinião tem dado, recordou. “A curto prazo sabemos os investimentos em curso, mas a médio e longo prazo” não se sabe “o que se oferece no horizonte”, prosseguiu, questionado se o Serviço Público de Media “é ou não estratégico” para o país.

Deolinda Machado sublinhou ainda o papel da rádio, quer no apagão registado em abril passado, como na catástrofe registada na última semana, e da “importância estratégica do serviço público de rádio, televisão e media”. “De destacar aqui o papel da rádio, que foi de extraordinária importância, mais uma vez, onde tudo se apagou. Apenas a rádio, a pilhas, continua”, salientou.

Questionada sobre a Lusa, Deolinda Machado recordou que o CO sugeriu ao ministro da tutela, António Leitão Amaro, que “poderia seguir” o exemplo do órgão que preside. “Sobre a deslocalização da Lusa, não temos nenhuma informação sobre isso, sabemos que há um Conselho Consultivo em vias de se formar”, mas nada mais, prosseguiu. Classificou ainda como “passo importante” o Estado adquirir a totalidade da Lusa.

Presidente do Conselho de Opinião da RTP apela a deputados que indiquem os 10 nomes para o órgão

A presidente do CO da RTP apelou ainda aos partidos para indicar os 10 membros que faltam para compor o órgão, uma vez que os restantes elementos já foram indicados.

Na intervenção inicial, a responsável lançou o “apelo” aos deputados para que indiquem “os 10 membros” que faltam para compor o CO, já que “todos os outros já foram indicados”. Este órgão estatutário é constituído por 10 membros eleitos pela Assembleia da República segundo o método da média mais alta de Hondt, sendo que as assembleias legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira designam um membro cada, com os restantes membros a serem apontados por várias entidades da sociedade civil. No total, o órgão é composto por 32 elementos.

Entre as suas competências está emitir parecer vinculativo sobre as personalidades indigitadas para os cargos de provedores do Telespectador e do Ouvinte e indigitar para o Conselho Geral Independente (CGI) duas personalidades que, não sendo membros do Conselho de Opinião, nem o tendo sido no mandato anterior, tenham reconhecido mérito e qualificações para o exercício das funções próprias daquele órgão.

A apreciação dos planos de atividade e orçamento da RTP, a pronúncia para efeitos de avaliação sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, bem como emitir parecer sobre as iniciativas legislativas com incidência no serviço público de rádio e de televisão são outras das competências do CO.

Também dá parecer sobre o contrato de concessão da RTP, nomeadamente “quanto à qualificação das emissões de serviço público”, entre outros.