Novo regime de mobilidade elétrica orienta para o modelo dos postos de combustível, diz regulador

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Pedro Verdelho, afirmou que o novo regime jurídico da mobilidade elétrica orienta na direção de “um modelo de organização muito semelhante ao dos postos de combustíveis”.

“O AFIR (‘Alternative Fuels Infrastructure Regulation’) vem orientar para um modelo de organização muito semelhante ao dos postos de combustíveis, onde a concorrência é feita pelo que se designa o ‘shopping ground‘”, afirmou o presidente.

Pedro Verdelho, que falava na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, afirmou que com este novo modelo, “os vários utilizadores de veículos elétricos, como se podem movimentar, escolhem os postos de carregamento mais favoráveis em termos de preços”.

O dirigente da entidade referiu também que para isso acontecer são necessários operadores, “exige capilaridade, exige opções, o que não era o que se passava no princípio”, e acrescentou o modelo tem de ser visto numa “perspetiva dinâmica”

“Também é expectável que no futuro (…) também possa haver concorrência em plataformas de itinerância, que possam aparecer outras plataformas de itinerância que podem contestar inclusivamente a plataforma pública”, referiu o presidente da entidade reguladora, acrescentando que “este modelo cria grandes desafios” para a ERSE.

“No outro modelo, o papel da ERSE era relevante, porque nós tínhamos uma plataforma de itinerância regulada”, disse, explicando que “com a definição de parâmetros de qualidade de serviço […] e não sendo cumpridos, a ERSE tem o seu regime sancionatório, infelizmente não o tem em alguns setores de atividade”.

Referindo que tem poder sancionatórios “no setor elétrico, no setor do gás, mas não tem noutros setores de atividade” o que considera “uma questão preocupante” porque a entidade regula, “mas depois falta a questão da sanção“.

O presidente da ERSE mencionou também a tentativa do regulador de “democratizar” a mobilidade elétrica transpondo os carregamentos para as habitações. “Nós temos, por exemplo, situações […] e estamos a fazer trabalho nessa área, que é democratizar, de facto, a mobilidade elétrica, que tem a ver como é que nós promovemos a mobilidade elétrica em condomínios, sem necessidades de redes”, disse.

Associação defende fim de regime transitório da mobilidade elétrica em 2027

A Associação Portuguesa do Veículo Elétrico (APVE) considera que “o regime transitório se deve prolongar no máximo até ao final de 2027”, mantendo ambos os decretos em vigor simultaneamente.

“Sobre o regime transitório, nós achamos, tendo em conta aquilo que são os contratos existentes dos operadores e comercializadores e alguns com centenas de contratos, que o regime transitório se deve prolongar no máximo até ao final de 2027”, afirmou o vice presidente da APVE, Pedro Nunes, que falava na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Pedro Nunes defendeu ainda que “não se deve ir além do que está previsto no AFIR (‘Alternative Fuels Infrastructure Regulation’)”. A APVE “defende uma cobrança de valor por KWh e depois por minuto no fim do período de carregamento”.

Relativamente à interoperabilidade, a associação “acha que não é obrigatório garantir essa interoperabilidade”.

Relativamente ao roubo de cobre nos postos de carregamento, Pedro Nunes diz estar a par do tema, e refere que a APVE está em contacto com “empresas parceiras para desenvolverem em Portugal soluções para evitar o roubo de cabos”.