Eurodeputados criticam financiamento mediante desempenho no próximo orçamento da UE

Os eurodeputados da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu criticaram esta quinta-feira a proposta da Comissão Europeia para alargar o uso do financiamento baseado no desempenho dos países no próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (UE).

Num projeto de relatório aprovado esta quinta-feira (por 22 votos a favor, quatro contra e uma abstenção), em sede de comissão parlamentar em Bruxelas, estes eurodeputados defendem que esta abordagem — na qual os pagamentos não estão ligados aos custos efetivamente incorridos — “aumenta o risco de erros, duplo financiamento e fraude, devendo ser utilizada apenas sob condições rigorosas e com salvaguardas sólidas”.

“Uma vez que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência [que financia o PRR] foi o primeiro instrumento baseado no desempenho a nível da UE — com pagamentos associados ao cumprimento de marcos e metas, em vez do reembolso de custos elegíveis –, o relatório identifica os riscos e fragilidades já detetados neste modelo”, revela a assembleia europeia em comunicado.

Entre tais erros consta a redução da responsabilização, supervisão limitada ao nível da UE quanto ao cumprimento das regras e regulamentos, transparência insuficiente relativamente aos beneficiários finais, número reduzido de projetos transfronteiriços e envolvimento inadequado das autoridades locais e regionais na tomada de decisões, elenca a comissão parlamentar.

Neste relatório de iniciativa própria, que será submetido a votação numa das próximas sessões plenárias do Parlamento Europeu, os eurodeputados da Comissão do Controlo Orçamental assinalam ainda, “com preocupação”, que, no final de 2024, a Procuradoria Europeia estava a tratar de 307 processos ativos relacionados com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Os danos estimados para os interesses financeiros da UE ascendem a 2,8 mil milhões de euros, o que representa cerca de 30% de toda a fraude detetada em despesas da UE.

Os instrumentos baseados no desempenho condicionam pagamentos ao cumprimento de marcos e metas, em vez do reembolso de custos elegíveis, com vista a acelerar reformas e reforçar o foco nos resultados.

Depois de o ter utilizado com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, a Comissão Europeia propôs agora alargá-lo através de planos de parceria nacionais e regionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

Para os eurodeputados, e também para o Tribunal de Contas Europeu, esta abordagem pode trazer riscos significativos no controlo, transparência e responsabilização, apesar de incluir procedimentos simplificados e um maior foco nos resultados.

Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

O Executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a Coesão e Agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.

Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo Executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos.