Kristin: Moratórias devem chegar à Segurança Social “nos mesmos termos” do Fisco, diz Ordem dos Contabilistas

As moratórias fiscais que foram criadas para apoiar os contribuintes nas zonas em situação de calamidade, devido à passagem da depressão Kristin, deverão ser alargadas às contribuições da Segurança Social “nos mesmos termos”. Quem o diz é a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

“Temos a expectativa de que esta medida vai ser alargada às questões contributivas, relacionadas com a Segurança Social, nos mesmos termos. Do ponto de vista contributivo, não está na comunicação do Conselho de Ministros, mas temos a expectativa de que, no diploma, já fiquem contempladas”, afirmou Paula Franco, na reunião semanal da Ordem.

A bastonária da OCC deu alguns exemplos, entre os quais a entrega da declaração anual, cujo prazo terminou no final de janeiro e “algumas pessoas não conseguiram cumprir por terem ficado sem luz e sem computador”.

Em relação às isenções de contribuições para a Segurança Social, indicou que a informação de que dispõe “ainda é escassa”, mas os “contactos constantes” com a Segurança Social permitem-lhe antever que irão abranger as obrigações de janeiro que devem ser pagas em fevereiro pelas empresas. Ou seja, incluir o que é necessário pagar até dia 25 de fevereiro.

Paula Franco deixou um alerta às organizações de que esta isenção de contribuições só se aplicará à entidade patronal, portanto a taxa de 11% (sobre o salário bruto) dos trabalhadores não fica abrangida.

No caso das moratórias fiscais, a bastonária da OCC esclareceu que a dilação é para contribuintes (singulares e empresas) nas zonas mais afetadas pelo fenómeno meteorológico que passou por Portugal na semana passada, mas também inclui os clientes dos contabilistas, localizados noutras regiões, que foram negativamente impactados pela tempestade.

No cenário contrário, também se aplica o alargamento dos prazos. A prorrogação vai abranger um contabilista que está no Algarve, no Porto ou em Lisboa e as suas empresas clientes sejam destes municípios em estado de calamidade. “Porque as empresas que tiveram danos não conseguem ter os documentos disponíveis para tratamento contabilístico e os contabilistas nestas zonas não conseguem tratar dos documentos, mesmo que de empresas de outras zonas”, sintetizou Paula Franco.

A OCC esteve a explicar as medidas de apoio do Governo para as autarquias que estão em estado de calamidade e alertou que, apesar da quantidade de dúvidas de empresários e contabilistas que recebeu, é preciso manter a serenidade, porque existe pouca informação disponível, tendo em conta que os decretos-lei ainda não foram publicados.

“As medidas são muito parecidas com as que tivemos na pandemia [de Covid-19] e vão ser feitas mediante avaliação das empresas prejudicadas. Estamos a reviver a pandemia. Não temos dúvida do que aconteceu foi superior ao que esperávamos. Tentem manter-se calmos e serenos”, apelou aos profissionais inscritos na Ordem e aos gestores portugueses.

Há outra situação a ter em conta para estes profissionais da contabilidade, uma vez que, para efeitos de Segurança Social, não estão identificados como contabilistas das entidades. A OCC encontra-se a “trabalhar numa solução”.

“O que vamos fazer? Trabalhar em conjunto com a Segurança Social para fornecermos informações sobre todos os contabilistas que tenham o seu domicílio nestas zonas afetadas e comunicarmos quais as empresas (seus clientes) que poderão não cumprir esses prazos. Será através de troca de informações”, garantiu Paula Franco, advertindo que é preciso terem as comunicações de responsabilidade atualizadas.