Governo substitui Arons de Carvalho no Conselho Geral Independente da RTP

O Governo vai substituir Alberto Arons de Carvalho no Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, órgão que fiscaliza e nomeia a administração do operador de serviço público.

Arons de Carvalho vai ser substituído por Gonçalo Almeida Ribeiro, juiz que renunciou em outubro do último ano à vice-presidência do Tribunal Constitucional. A nomeação foi oficializada esta quinta-feira, em comunicado do Conselho de Ministros, e depende agora de parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da audição na Assembleia da República.

Alberto Arons de Carvalho, de setembro de 2024 até janeiro deste ano presidente do CGI, terminava o mandado em setembro deste ano, mês em que completava os seis anos como membro do órgão regulador da RTP. De acordo com fontes ouvidas pelo +M, esta será a primeira vez que os meses de mandado não vão ser cumpridos até ao fim, tendo sido entendimento do Governo que o mandato se cumpre em anos, não em meses.

“Nos termos da legislação aplicável, a duração do mandado dos membros do CGI corresponde a um sexénio completo, com início a 1 de janeiro do ano x, cessando a 31 de dezembro do ano x+5. Ou seja, supondo que um membro inicia funções no CGI em setembro do ano 2020, deverá considerar-se, por forma a determinar a data de cessão do seu mandato, que o início coincide com o dia 1 de janeiro desse ano, cessando, pois, a 31 de dezembro do ano de 2025″, explica o gabinete do ministro da Presidência em declaração enviada ao ECO/+M. O gabinete acrescenta que foi solicitada avaliação jurídica ao CEJURE – Centro Jurídico do Estado, “que afirmou este entendimento da lei portuguesa no sentido de aquele mandato ter terminado em dezembro de 2025“. “Em consonância com esse mesmo sentido da lei, o CGI procedeu em janeiro de 2026, por sua própria iniciativa, à designação de um novo Presidente do CGI que substituiu o Dr. Arons de Carvalho”, conclui.

Em 2024, quando o socialista foi nomeado presidente do CGI, cargo rotativo, o Governo reagiu com “surpresa” dizendo que a RTP “precisa de paz social”. Na audição no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, o ministro dos Assuntos Parlamentares foi questionado sobre a eleição de Alberto Arons de Carvalho para o CGI da RTP, à qual disse ter reagido com “surpresa”.

Pedro Duarte, então ministro com a tutela da comunicação social, salientou na altura que “o Governo não tem de se pronunciar sobre isso”, mas não deixou de “manifestar surpresa” porque este órgão “está sem presidente eleito há anos, não se percebe porquê de um momento para o outro, quando saiu Leonor Beleza, de repente internamente foi eleito um novo presidente”.

É uma surpresa porque a RTP “precisa de paz social e o conselho devia ser moderação e árbitro”, explicou. O órgão precisava de um perfil que deve “lutar por menos militantismo e mais moderação”, defendeu, reiterando que a RTP “deve olhar para mais modernidade e não ultraconservadorismo”. Mesmo assim, assegurou que o Governo “trabalhará com a RTP” e espera que os “profissionais da RTP continuem imunes a partidarização”.

Agora, este órgão é presidido desde o final de janeiro por Ana Margarida Carvalho, também nomeada pelo Governo de António Costa. Para além dos dois membros nomeados pelo Executivo, cujos mandatos são inamovíveis, o CGI é comporto por dois elementos nomeados pelo Conselho de Opinião — António Granado e Isabel Medina — e dois membros cooptados pelos restantes quatro — Isabel Pires de Lima e Vítor Caldeira.

(Notícia atualizada às 14h25 de dia 7, com a posição do Governo)