Ilha de Jersey pede a Portugal para sair da lista negra de paraísos fiscais

O governo da ilha de Jersey solicitou ao Governo português a saída da lista de paraísos fiscais, à semelhança do que aconteceu a recentemente com Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, confirmou à agência Lusa ter sido abordado nesse sentido durante uma visita àquele território na terça e quarta-feira. Logo no primeiro dia houve um encontro de trabalho com o primeiro-ministro de Jersey, Lyndon Farnham, o ministro das Relações Exteriores, Ian Gorst, e a adjunta do primeiro-ministro, Catarina Alves.

“Tive uma reunião com os governantes locais e essa foi uma das matérias que eles apelaram para que Portugal os retirasse dessa ‘lista negra'”, disse Sousa à Lusa.

O secretário de Estado vincou que Portugal está “condicionado nestas decisões por pertencermos à União Europeia”, mas que se disponibilizou para tentar facilitar um encontro com o ministro das Finanças português. “Eles apresentarão as suas razões e depois caberá ao Ministro das Finanças desenvolver a questão da maneira que melhor entender”, explicou.

Em 2004 foi aprovada pelo Governo português uma lista de 83 países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada qualificados como “paraísos fiscais” no sentido de combater a luta contra a evasão e fraude internacionais.

Na prática, a legislação impõe restrições em impostos sobre o rendimento e o património, benefícios fiscais e imposto do selo em operações com entidades sediadas nas jurisdições abrangidas.

Em 2025, foi publicada uma alteração à portaria em causa que retirou Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai da “lista negra”, com efeito a partir de 1 de janeiro deste ano.

A ilha de Jersey, situada no Canal da Mancha ao largo de França, é um território dependente da coroa britânica, mas com governo e regimes fiscais autónomos. Na ilha residem quase 10 mil emigrantes e lusodescendentes, que representam perto de 10% da população local.

“É uma comunidade perfeitamente integrada, muito respeitada, reconhecida pelos habitantes locais”, afirmou o secretário de Estado.