Hoje nas notícias: habitação, TAP e Seguro

Os representantes dos municípios rejeitaram dar um parecer positivo à proposta de lei do Governo para alterar o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). A TAP vai contar com um novo avião, o 100.º da frota, preparando-se para abrir uma nova rota e reforçar outras duas no mercado brasileiro. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Municípios chumbam propostas do Governo para licenciamento urbanístico

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou dar um parecer positivo à proposta de lei do Governo para alterar o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), diploma que está agora a ser discutido em sede de especialidade no Parlamento. A redução significativa dos prazos para que as autarquias decidam sobre os pedidos de licenciamento de obras, bem como o “aligeiramento” de algumas das regras do RJUE e a introdução de novas responsabilidades que ficarão a cargo dos municípios, sem que esteja previsto um reforço do número de trabalhadores, são algumas das propostas de alteração que suscitam dúvidas à ANMP, que alerta para o risco de se “propiciar uma desqualificação acelerada do território” se não for feito um esforço para adaptar a legislação às realidades locais.

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TAP ataca concorrência nas rotas do Brasil com a 100.ª aeronave

A TAP vai abrir uma nova rota para o Brasil e reforçar outras duas que já existem com destino ao “país irmão”, numa aposta naquela que é considerada a “joia da coroa” da sua operação e um dos maiores ativos da privatização. Nesta expansão no mercado brasileiro, para fazer face à concorrência dos três grandes grupos europeus do setor da aviação, a companhia aérea portuguesa soma uma frota de 100 aeronaves, depois de vários anos limitada a 99 aviões por imposição de Bruxelas, no âmbito do plano de reestruturação. Assim, são reforçadas as ligações a Florianópolis e Porto Alegre e é criada uma rota para São Luís, no Maranhão. Nas duas primeiras cidades, a transportadora “passa de três para quatro frequências semanais em cada uma delas”, iniciando o aumento das frequências durante o verão europeu. A rota para São Luís, por sua vez, sairá direta de Lisboa às segundas e quintas-feiras, enquanto o regresso será efetuado às terças e sextas-feiras, com uma escala em Fortaleza — embora só “levante voo” a partir de outubro.

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Quem aconselha Seguro: saúde e diplomacia em destaque

Agora que foi eleito Presidente da República, António José Seguro terá a missão de nomear para a Casa Civil especialistas que o possam ajudar em várias áreas importantes para o exercício da sua jurisdição. Na Saúde, tem Adalberto Campos Fernandes e Ana Jorge, ex-ministros da tutela, como apoiantes e Álvaro Beleza, diretor do Serviço de Sangue do Hospital de Santa Maria, o principal relator das dificuldades do Serviço Nacional de Saúde e da emergência médica. Na diplomacia, o Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) tem três nomes no círculo mais próximo: Carlos Gaspar, que é diretor no IPRI, professor catedrático convidado na Autónoma e que já assessorou Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio; Nuno Severiano Teixeira, com trabalho recente, por exemplo, na questão da Gronelândia; e Sónia Sénica. Óscar Gaspar, que foi assessor económico de José Sócrates entre 2005 e 2009, será uma das principais figuras de aconselhamento na economia.

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Bomba-relógio no PRR: dezenas de projetos arriscam ficar a meio

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português alerta que há obras que não vão mesmo conseguir ficar prontas até ao fim do prazo. “Do ponto de vista meramente formal, o que está previsto é que se não conseguirem terminar até 31 de agosto de 2026, têm de devolver o dinheiro na sua totalidade”, pelo que a obra ficará à espera de financiamento alternativo para não ficar a meio caminho, realça Pedro Dominguinhos, acrescentando que estão em causa “dezenas de casos, em várias áreas” de atuação. “Muitas entidades, nos cuidados continuados, mas também nas respostas sociais, em autarquias, centros de saúde, escolas, estão a questionar o que é que ocorre” se ficarem com as obras a meio, revela. Se acontecer, avisa, “vai criar uma insustentabilidade em muitas entidades, mas, acima de tudo, vai criar uma diminuição ou um aumento não tão significativo nas respostas sociais”.

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Três em quatro chamadas para o 112 são indevidas

Cerca de dois terços das chamadas telefónicas feitas para o 112 no ano passado foram consideradas indevidas. Segundo os dados da PSP, das 5,4 milhões de chamadas efetuadas para o número de emergência em 2025, quase quatro milhões (73,5%) foram indevidas, sendo que, da fatia considerável de registos que poderiam ter sido evitados, 1,2 milhões dizem respeito a chamadas abandonadas antes do atendimento. Entre os exemplos de ligações recebidas pela PSP, que monitoriza o número de emergência, contam-se situações completamente fora do âmbito do serviço: há cidadãos que ligam por não ter saldo no telemóvel — uma vez que a chamada para o 112 é gratuita –, enquanto outros contactam a linha para chamar um canalizador, um táxi ou simplesmente para pedir uma piza.

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