Parlamento Europeu aprova salvaguardas adicionais do acordo UE-Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira as salvaguardas adicionais previstas no acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, passo fundamental para a sua agilização, podendo ser aplicável assim que o entendimento entre os dois blocos regionais entre em vigor.

O novo regulamento, que pretende proteger os agricultores europeus, acordado informalmente com os Estados-Membros da União Europeia, foi adotado pelos eurodeputados por 483 a favor e 102 contra, com 67 abstenções.

Em causa está um mecanismo que define a forma como a União Europeia pode suspender temporariamente as tarifas preferenciais previstas no acordo comercial sobre as importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, caso se verifique um aumento “súbito” de produtivos.

“As salvaguardas vão assegurar que o acordo UE-Mercosul seja acompanhado de um mecanismo de proteção equilibrado e credível para o nosso setor agrícola. Reforçam a monitorização do mercado, introduzem critérios claros e objetivos para detetar perturbações e permitem uma ação mais rápida para os produtos sensíveis quando existem indícios de danos”, destaca o relator permanente para o Mercosul Gabriel Mato, citado em comunicado.

As salvaguardas estipulam que a Comissão lançará um inquérito sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis, incluindo aves de capoeira, carne de bovino, ovos, citrinos e açúcar, aumentarem 5% numa média de três anos e se, ao mesmo tempo, os preços de importação forem 5% inferiores ao preço médio pertinente no mercado interno, recorda o Parlamento Europeu.

Pelo menos de seis em seis meses, a Comissão terá de apresentar ao Parlamento um relatório de avaliação do impacto das importações de produtos sensíveis.

Após a aprovação formal do Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, será aplicável assim que o Acordo Comercial Provisório do Mercosul entrar em vigor.