Regulador da energia aplica coimas superiores a 1,2 milhões de euros em 2025

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou coimas de mais de 1,2 milhões de euros em 2025, após decidir 87 processos de contraordenação que resultaram em 58 condenações, com destaque para sanções a várias empresas do setor energético.

O regulador informou em comunicado que do montante global das coimas aplicadas foram efetivamente recebidos 607.030 euros, “devido a reduções decorrentes de procedimentos de transação previstos na lei e a pagamentos em prestações”.

Dos 87 processos decididos resultaram 58 condenações – incluindo sete com aplicação de coima em procedimento de transação, 15 por decisão unilateral e 35 pagamentos voluntários -, além de uma condenação com admoestação. Foram ainda arquivados 29 processos, dois dos quais com emissão de autos de advertência aos visados.

Entre as condenações, a ERSE destaca as coimas aplicadas à Petrogal (400 mil euros reduzidos para 200 mil em transação), à EDP Comercial (260 mil reduzidos para 130 mil euros), à Gold Energy (180 mil reduzidos para 90 mil euros) e à Gás SU – antigas EDP Gás Serviço Universal – (140 mil euros reduzidos para 70 mil euros).

No âmbito do Regime Jurídico do Livro de Reclamações e do Regime das Contraordenações Económicas, foram ainda aplicadas coimas a empresas com postos de abastecimento de combustíveis, que originaram pagamentos totais de 89.530 euros, maioritariamente em regime voluntário.

No mesmo período, a ERSE instaurou 63 novos processos de contraordenação, elevando para 133 o total de processos em tramitação, entre recentemente abertos e transitados, na sequência de denúncias e participações recebidas.