Enfermeiro sem currículo vai coordenar estrutura das energias renováveis. Ministério responsabiliza Manuel Nina

Fábio Alves Teixeira, que concluiu uma licenciatura em Enfermagem em 2018 e trabalhou no gabinete da atual ministra da Cultura e ex-ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, entre outubro de 2024 e 2 de novembro de 2025, foi contratado para ser coordenador na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).

Um despacho assinado a 2 de fevereiro pelo presidente daquela entidade, Manuel Nina — que até ao mês passado estava no gabinete do secretário de Estado da Energia –, e publicado esta segunda-feira em Diário da República, refere que Fábio Alves Teixeira “possui currículo académico e profissional que evidencia o perfil adequado” para as funções.

Contudo, na nota curricular anexada ao despacho de nomeação não consta qualquer experiência profissional ou habilitação académica no setor das energias renováveis. Além da licenciatura na Escola Superior de Enfermagem do Porto e de um trajeto profissional essencialmente como assessor governamental, o novo coordenador da EMER 2030 conta com uma pós-graduação de um ano em Gestão de Projetos pela Porto Business School e experiência enquanto “gestor de projetos” de desenvolvimento e implementação de software, de consultoria, de inovação social e em recrutamento internacional na área da saúde.

Nesta entidade, tutelada pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, o enfermeiro de 29 anos, com ligações à Juventude Social-Democrata (JSD), vai ganhar cerca de 3.700 euros brutos por mês (3.347 euros brutos de ordenado base, acrescidos de 351 euros de despesas de representação), tendo um estatuto remuneratório e competências equiparados a cargo de direção intermédia de 1.º grau na Função Pública.

Questionado sobre as mais recentes contratações para a EMER e respetivas funções, na sequência da notícia avançada pelo Página Um, o Ministério do Ambiente respondeu ao ECO que “compete única e exclusivamente a Manuel Nina fazer a gestão interna da EMER para cumprir com sucesso a missão que lhe foi atribuída”. “Questões como o reforço de equipa são matéria de organização interna e da sua responsabilidade“, acrescenta.

Sobre as tarefas a desempenhar pela estrutura de missão, a tutela afirma que, “apesar de grande parte do trabalho desta Estrutura estar já em fase muito avançada, o Ministério do Ambiente quis garantir os compromissos do Governo com a Comissão Europeia, nesta área e nesta reforma do PRR em concreto“, apontando para a fase final da implementação do balcão único de licenciamento, de um estudo sobre a transposição da diretiva europeia RED III, sobre as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, e para a conclusão do desenvolvimento de ferramentas de apoio ao licenciamento por parte dos municípios e outras entidades.

Num vídeo publicado na rede social X, Rui Rocha, deputado e antigo líder da Iniciativa Liberal, denunciou o caso. “Isto bateu no fundo”, afirma, comparando a nomeação do enfermeiro à escolha do anterior governo do PS de um padeiro para técnico especialista da Proteção Civil.

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A EMER 2030 foi criada em março de 2024 com o objetivo de acelerar e simplificar o licenciamento de projetos de energias renováveis, concentrando decisões administrativas críticas para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Em 19 de janeiro, Manuel Nina — que integrava o gabinete do secretário de Estado da Energia desde junho do ano passado — foi nomeado presidente da EMER 2030 pela ministra Maria da Graça Carvalho, que três meses antes afirmara que a entidade iria ser extinta, por ter cumprido os objetivos para a qual fora criada.

Mais recentemente, a 27 de janeiro, em audição regimental, a governante reafirmou que a estrutura vai ser extinta. “Aí não há dúvida nenhuma”, indicou, para depois completar que isso irá ocorrer apenas no final do ano, dado que ainda há trabalho por desenvolver.