Leitão Amaro vestiu o fato não oficial de MAI para dar a cara pelo Governo no Parlamento

A ministra da Administração Interna demitiu-se e o debate quinzenal desta quarta-feira com o primeiro-ministro foi adiado, pelo que coube a António Leitão Amaro dar a cara pelo Governo no Parlamento e responder às críticas da oposição sobre a resposta do Governo ao mau tempo.

O ministro da Presidência que tem sido apontado como um forte nome para a pasta que na terça-feira à noite ficou vaga, após a demissão de Maria Lúcia Amaral, tinha uma audição regimental marcada para esta manhã.

É certo que Luís Montenegro assumiu “transitoriamente” as competências da Administração Interna, no entanto, acabou por ser Leitão Amaro a responder a questões sobre a ação da ministra demissionária e do Governo como um todo. Já antes, horas depois da depressão Kristin, um vídeo polémico de Leitão Amaro tinha sido publicado nas redes sociais onde se mostrava o ministro, num gabinete com a equipa, a multiplicar-se em chamadas. O vídeo acabou por ser retirado, com o ministro a admitir que “criou ruído e más interpretações”.

“Creio estar a fazer perguntas que admito possam ser da responsabilidade desta Comissão [de Assuntos Constitucionais], não são da minha tutela, mas não tenho nenhum problema em abordar o assunto consigo, senhor deputado”, disse a determinada altura o governante, a quem cabe a tarefa de coadjuvar o primeiro-ministro na coordenação política.

E daí em diante, a audição transformou-se num exame aos passos dados pelo Executivo perante o comboio de tempestades que, desde 28 de janeiro, já provocou 15 vítimas mortais e semeou destruição. Perante os deputados, o ministro procurou refutar argumentos:

“Houve avisos à população”

António Leitão Amaro procurou esvaziar a crítica de que o Governo agiu tarde, desfilando uma série de dados sobre as horas que antecederam e sucederam a chegada da depressão Kristin, apoiado nas previsões do IPMA. “Houve previsão de que o país passaria um fenómeno de clima bastante mais extremo do que é normal, mas também uma previsão de que o fenómeno ia ser bastante diferente daquele que acabou por ser“, disse.

Paralelamente, argumentou, “os modelos do IPMA previam, como acontece praticamente sempre nestes fenómenos, que os ventos chegassem à costa e abrandassem e, de uma forma extraordinariamente rara — aliás, alegadamente nunca registada na Europa –, não só não perderam força à chegada ao território nacional, como não perderam força até chegar à fronteira espanhola”.

Perante este cenário, garante que “houve avisos à população e colocação em prontidão dos serviços todos da Proteção Civil“, utilizando o seu caso pessoal como exemplo.

“Às sete e qualquer coisa da manhã, no dia 28, estava a falar com o primeiro-ministro para seguirmos a aplicação dos protocolos de crise que tinham sido previamente aprovados e seguirmos o manual de crise, conhecido por CORGOV, que implicou, mal tivemos uma ideia mínima, comunicar ao país o que se passava, quais é que eram as previsões de resolução e algumas orientações iniciais”, apontou.

Leitão Amaro defendeu assim que “a primeira comunicação” – uma comunicação escrita do gabinete do primeiro-ministro – sobre o tema foi feita ao país, às 9h30 da manhã, a que se seguiu declarações de Leitão Amaro às 10h15, através dos meios de comunicação social.

“O que é que se podia ter feito mais?”

Perante os deputados, o ministro sublinhou que “a Proteção Civil funciona com base em modelos de previsão e vai adotando medidas de prevenção, como aconteceu esta noite no Mondego“, questionando que mais medidas poderiam ter sido tomadas para acautelar o impacto do temporal.

“Os serviços da Proteção Civil estavam mobilizados e as populações foram avisadas. Eu percebo a procura, que é natural, e não recrimino de todo, não tomo isto como uma crítica. O que é que se podia ter feito mais?”, atirou.

Neste sentido, defendeu que “o Governo desde as primeiras horas deu a instrução aos vários serviços e, no dia 28, todos os serviços da Proteção Civil receberam instrução reforçada, porque já existia a prontidão declarada pela Proteção Civil onde se incluem todas as forças“.

É nesta força que, recordou, “se incluem as Forças Armadas”, que “têm presença também com a sua ligação oficial no Comando Nacional da Proteção Civil” e que, garante, “receberam, antes da crise ocorrer” instrução “de mobilização pela ANEPC e pelo Comando Nacional”.

“Tivemos cerca de 36 mil pessoas e temos operacionais do terreno de todas as áreas das polícias, dos bombeiros, da proteção civil, Guarda Nacional Republicana, serviços de saúde, forças armadas, segurança social, sapadores florestais, trabalhadores da educação, autarquias, autarcas, trabalho fundamental”, advogou.

“Há a proteção civil a um nível local e a sua presença é permanente”

Com a chuva de críticas da oposição, Leitão Amaro fez questão de frisar a autonomia da Proteção Civil e estender as responsabilidades aos autarcas. “Queria recordar que o aparelho da Proteção Civil significa que há a Proteção Civil a um nível local e a sua presença é permanente, liderada pelo autarca, presidente de Câmara ou quem o substitui, do município“, disse.

“As autarquias não são um estranho. As autarquias são parte do corpo da estrutura de Proteção Civil e, portanto, num caso de mobilização, também podem fazer pedidos às Forças Armadas, a lei prevê-o. E, portanto, a orientação de mobilização de tudo o que é necessário foi dada por todas as formas prévia pelos instrumentos da proteção civil”, argumentou.

Ainda assim, procurou contrariar a ideia de ausência do Governo no terreno. “Quem esteve em 48 horas em Pombal fui eu, mas não sou da Proteção Civil. Antes de mim, do Governo, estiveram secretários de Estado no primeiro e no segundo dia, 28 e 29″, disse.

“Governo fez à Proteção Civil a mesma pergunta várias vezes ao dia: precisam ou não de mais material?”

Sobre as acusações de falta de apoio do Governo, Leitão Amaro garantiu que esteve permanentemente em contacto com a Proteção Civil, a quem atribuiu a não identificação de mais necessidades de material de apoio. “Para que é que serve o Mecanismo Europeu de Proteção Civil? Para outras coisas também, designadamente para fornecimento de materiais que possam ser necessários, tendas, geradores, mantas”, apontou.

“Ora, nós só vamos recarregar o armazém com mais material se o nosso stock de material equivalente no armazém estiver a acabar. Aquilo que sempre aconteceu em cada momento, e garanto-lhe, o Governo fez à Proteção Civil a mesma pergunta várias vezes ao dia, todos aqueles dias: Precisam ou não de mais material que venha de fora? Mais geradores, tendas de campanha, cobertores“, indicou.

Segundo Leitão Amaro, “a resposta foi sempre não“, com a Proteção Civil, de acordo com o ministro, a justificar que existia mais material “de reserva”.

“Não íamos estar a pôr mais geradores no armazém para não saírem do armazém, porque paga-se a sua utilização“, argumentou.