Bruxelas liberta primeiro cheque militar a Portugal no montante de 876 milhões de euros

O Conselho da União Europeia aprovou esta quarta-feira os planos de investimento ao abrigo do programa SAFE (Security Action for Europe) para Portugal e mais sete Estados-membros, com o objetivo de promover o financiamento do investimento em defesa que, no conjunto, vão receber mais de 38 mil milhões de euros numa fase inicial.

Para Portugal, isso traduz-se num cheque de 876 milhões de euros numa primeira tranche de um envelope total de 5,8 mil milhões de euros atribuído ao país.

A luz verde do Conselho da União Europeia permite agora que a Comissão Europeia finalize os acordos de empréstimo com os países selecionados e inicie o desembolso dos pagamentos de pré-financiamento, que podem atingir até 15% dos fundos solicitados.

Portugal integra o primeiro grupo de Estados-membros a ver os seus planos aprovados, juntamente com Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Croácia, Chipre e Roménia.

“As decisões de hoje mostram que a UE não está apenas a falar sobre defesa – estamos a concretizar“, afirmou Vasilis Palmas, ministro da Defesa do Chipre, que atualmente detém a presidência do Conselho da União Europeia, em comunicado. “Através do SAFE, estamos a fortalecer a nossa segurança onde isso é mais importante”, acrescentou o responsável europeu.

Os oito países foram os primeiros dos 19 Estados-membros que solicitaram assistência financeira ao abrigo do SAFE a ter os seus planos de investimento em defesa validados pela Comissão Europeia em meados de janeiro.

Com as duas vagas já aprovadas por Bruxelas, sobe para 16 o número de países e para mais de 113 mil milhões de euros o valor dos empréstimos SAFE validados.

Mas a Comissão Europeia já aprovou uma segunda vaga de planos nacionais de defesa ao abrigo do SAFE, envolvendo mais oito Estados-membros: Estónia, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Finlândia. Este segundo grupo terá direito a cerca de 74 mil milhões de euros após a assinatura dos acordos de empréstimo, que será adotado a 17 de fevereiro.

Com as duas vagas já aprovadas por Bruxelas, sobe para 16 o número de países e para mais de 113 mil milhões de euros o valor dos empréstimos SAFE validados, num total disponível de 150 mil milhões de euros.

O Conselho da União Europeia terá agora quatro semanas para adotar as decisões de implementação para este segundo grupo, com os primeiros pagamentos também esperados para março.

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Empréstimos de longo prazo a baixo custo

O Conselho da União Europeia aprovou ainda a conclusão do acordo com o Canadá para participação no programa SAFE. Com este acordo, o Canadá tornar-se-á o único país fora da Europa com acesso preferencial ao programa, podendo participar em aquisições conjuntas de equipamento de defesa e contribuir para reforçar as capacidades transatlânticas.

O programa SAFE foi desenhado para fornecer empréstimos de longo prazo a baixo custo que os países podem usar para aquisição conjunta de equipamento de defesa. A iniciativa faz parte do pacote Readiness 2030, um ambicioso programa de defesa que visa mobilizar até 800 mil milhões de euros em investimentos na área da defesa até ao final da década.

Os empréstimos têm prazos de até 45 anos, períodos de carência até 10 anos, possibilidade de pré-financiamento até 15% e isenção de IVA nos acordos celebrados. Os fundos SAFE destinam-se a investimentos em duas grandes categorias:

• A primeira engloba munições, mísseis, sistemas de artilharia, capacidades de combate terrestre, drones (classe NATO 1) e ciberdefesa.
• A segunda categoria abrange defesa antimíssil e aérea, capacidades navais, ativos espaciais e inteligência artificial.

Portugal apresentou projetos elegíveis em ambas as categorias definidas pela Comissão Europeia, desde munições, sistemas terrestres e capacidades cibernéticas até sistemas navais e capacidades estratégicas mais complexas. O país formalizou a sua candidatura ao programa em novembro de 2025, tendo cumprido o prazo estabelecido por Bruxelas.