Nomeação de enfermeiro para estrutura das energias renováveis “respeita critérios legais e técnicos”

O presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER) defende que a nomeação de Fábio Teixeira, licenciado em enfermagem, para coordenador cumpriu os critérios legais e técnicos, sublinhando a experiência em gestão de projetos e procedimentos.

O presidente da EMER 2030, Manuel Nina, afirmou que a designação de Fábio José Alves Teixeira respeitou o enquadramento previsto para a estrutura criada em março de 2024, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2024, que prevê a designação de um presidente, apoiado por três coordenadores.

“Esta designação foi feita com total respeito pelos critérios legais e técnicos aplicáveis e com base na comprovada qualificação e relevante experiência profissional ligada à gestão de projetos e procedimentos”, defendeu Manuel Nina, em declarações à agência Lusa.

O responsável explicou que o novo coordenador interno terá responsabilidades na gestão interna da estrutura, incluindo o “acompanhamento dos procedimentos concursais, gestão financeira e contratação pública”, completando, assim, “o leque dos três coordenadores previstos, juntando-se a um coordenador técnico e a um coordenador de capacitação”.

Manuel Nina, que cofundou a fintech portuguesa GoParity, acrescentou que, com esta designação, considera que “a estrutura passa a dispor de todos os recursos necessários para cumprir os objetivos e reformas associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro dos prazos exigentes definidos”.

Como a ministra do Ambiente e Energia confirmou recentemente, em audição regimental a 27 de janeiro, a estrutura será extinta no final do ano, após a conclusão das tarefas em curso.

Segundo a nota curricular associada ao despacho, Fábio José Alves Teixeira é licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Porto desde 2018, tendo posteriormente concluído uma pós-graduação em Gestão de Projetos pela Porto Business School e obtido certificações profissionais em gestão de projetos (PMP) e metodologias ágeis (CSPO).

O percurso profissional inclui funções como gestor de projetos em consultoria tecnológica, envolvendo projetos de desenvolvimento e implementação de ‘software’.

Além disso, inclui cargos em gabinetes governamentais, onde exerceu funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos, nomeadamente no gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, não constando na nota curricular referências a experiência profissional ou formação nas áreas do ambiente, sustentabilidade ou energias renováveis.

Questionado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e Energia indicou que o presidente da EMER iniciou funções em janeiro de 2026 e que a gestão interna da estrutura, incluindo o reforço de equipas, é da sua exclusiva responsabilidade.

“Compete única e exclusivamente a Manuel Nina fazer a gestão interna da EMER para cumprir com sucesso a missão que lhe foi atribuída. Questões como o reforço de equipa são matéria de organização interna e da sua responsabilidade”, esclareceu fonte oficial do gabinete de Maria da Graça Carvalho.

A tutela salientou que os trabalhos da EMER se encontram numa fase avançada, incluindo a implementação do balcão único de licenciamento, o estudo de transposição da diretiva RED III relativa a zonas de aceleração de energias renováveis e o desenvolvimento de ferramentas de apoio ao licenciamento municipal.