Ordem dos Advogados suspende pagamento de quotas a advogados em zonas em calamidade

A Ordem dos Advogados (OA) vai suspender durante um mês o pagamento de quotas por parte dos advogados com domicílio profissional nas regiões atualmente abrangidas pela declaração de calamidade pública. Esta medida, de caráter excecional, vai abranger 3.938 advogados e representa um impacto de 125.825 euros nas contas da OA.

O objetivo é “aliviar os encargos financeiros destes profissionais, cuja atividade foi interrompida ou significativamente prejudicada pela destruição de infraestruturas, limitações de mobilidade e acessibilidade ou perda de condições de trabalho”.

“Esta é uma resposta necessária num momento de grande dificuldade. A prioridade é proteger os profissionais afetados e assegurar que a população não fica desamparada num contexto tão exigente”, refere o bastonário João Massano.

A suspensão será aplicada de forma automática e imediata a todos os advogados com domicílio profissional nos concelhos incluídos na declaração oficial de calamidade. Aos profissionais que já tenham liquidado as quotas relativas ao período em causa, o respetivo montante será devolvido.

Massano reforça ainda a necessidade de suspensão dos prazos judiciais nos processos em curso nos tribunais, serviços do Ministério Público e estruturas equiparadas localizados nas zonas abrangidas pela declaração de calamidade anunciada pelo Governo, cuja legislação de suporte ainda não foi publicada.

“Os advogados estão sempre sujeitos a cumprimento de prazos. A suspensão deve abranger todas as comarcas afetadas e todos os advogados com domicílio profissional nas regiões em causa”, sublinha.