Mau tempo. Contabilistas preparam minuta para ajudar empresas nos pedidos de apoio

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) está a preparar uma minuta para que os empresários afetados pelas intempéries possam descrever os danos que sofreram nas suas fábricas, terrenos e escritórios de forma explícita. O documento, que deverá ser lançado esta quinta-feira, servirá de base para fundamentar pedidos de apoio financeiro.

A bastonária Paula Franco revelou que a Ordem está a elaborar um modelo de declaração para ajudar os empresários a colocarem por escrito “o que estão a viver”. A minuta servirá para descrever todos os danos causados pelas tempestades Kristin, Leonardo, Marta e Nils, criando segurança técnica para formalizar os pedidos de apoio no âmbito das medidas de emergência criadas pelo Governo. “Para o que estão a viver ficar documentado, embora seja visível. Documentando e prevenindo vamos todos mais confiantes para o pedido. Devemos ter confiança nos apoios, evitando fraudes”, explicou Paula Franco, na reunião semanal da OCC.

Entre as dúvidas que permanecem, para os profissionais da contabilidade, estão as condições de acesso à isenção de contribuições para a Segurança Social, que exigem que as organizações tenham sofrido perda de rendimentos ou da capacidade produtiva devido à situação de calamidade. Como se avalia o que significa, concretamente, perder rendimento e produção? Quais os meios de prova, além da perda de instalações e veículos, por exemplo?

“Há poucos esclarecimentos na legislação. A informação de que dispomos é que esta análise será simplista, mas acho que devemos salvaguardar algumas questões. É preciso ajudar as empresas a acautelar estas situações e a tentar documentar a razão desta perda de rendimento ou de capacidade produtiva”, afirmou a bastonária da OCC.

Critérios semelhantes – perda de rendimento e capacidade produtiva – existem para aceder ao incentivo extraordinário para a manutenção de postos de trabalho e aos trabalhadores independentes por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). “Embora não seja preciso a declaração para o apoio do IEFP, porque basta apenas comprovar perdas de instalações ou veículos, a nossa minuta também é importante para salvaguardar se um dia vos perguntarem «porque é que tinham aqui condições de perda de rendimento?», disse Paula Franco.

“Diria que, também para as questões da Segurança Social, se for uma empresa que vai pedir lay-off, vai servir para as duas situações, porque os fundamentos serão os mesmos. Se for uma empresa que não vai pedir lay-off e que até prefere só o apoio do IEFP, eu não deixaria de olhar para as condições da minuta que vamos disponibilizar e segui-la para ver se a perda de rendimento e produtividade é comprovada da mesma maneira”, salientou.

Paula Franco considera que o auxílio do IEFP “é o melhor apoio que as empresas podem pedir” para salários até 1.840 euros e, para ordenados com um valor superior, talvez faça mais sentido recorrerem ao lay-off. “Devem olhar para este apoio do IEFP como o principal apoio para não haver despedimentos, não desesperarem. Já podem fazer os pedidos e os pagamentos são rápidos. Em tempo de pandemia, este apoio funcionou muito bem e a tempo de fazer os pagamentos dos salários. Esperemos que assim seja”, concluiu a bastonária no encontro semanal com os membros da Ordem.

Em relação ao apoio de até 10.000 euros para reconstrução de casas, Paula Franco deixou o alerta de que tem cláusulas de habitação própria permanente. Esta é uma batalha antiga da Ordem dos Contabilistas, inclusive nas medidas fiscais do programa para combater a crise da habitação.

A OCC defende que a proposta de redução do IVA da construção para 6%, que exige que o imóvel – para vender ou arrendar a valores moderados – seja para habitação própria e permanente, deveria incluir “toda a habitação” mesmo que dentro do limite de preços até 648 mil euros e 2.300 mensais, respetivamente.