Ministério ordena avaliação técnica ao estado das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias

O gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação aprovou um despacho que determina uma avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, a efetuar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para aferir as condições de segurança e necessidade de intervenções devido ao impacto das sucessivas tempestades que afetaram o país.

No caso das infraestruturas concessionadas e subconcessionadas, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a Infraestruturas de Portugal terão de emitir uma recomendação às concessionárias e subconcessionárias para que, ao abrigo dos contratos de concessão, levem a cabo avaliações técnicas independentes às suas infraestruturas.

A avaliação deve incidir nos pontos críticos das infraestruturas em causa, como pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas e passagens desniveladas, e estruturas geotécnicas, como muros de contenção e taludes, em especial quando localizadas em áreas geológicas ou geotécnicas sensíveis, “com prioridade para as infraestruturas localizadas nas zonas mais afetadas pelos fenómenos meteorológicos extremos”.

Além da condição e estado de conservação dos pontos críticos das infraestruturas, terá de ser analisada “a resiliência, operacionalidade e condições de utilização das infraestruturas onde se integram os pontos críticos”, referindo “o grau de risco nas condições de segurança de utilização das infraestruturas pelos utentes”.

Terão ainda de ser propostas “medidas de diagnóstico, corretivas, estruturais, regulamentares ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança para a utilização das infraestruturas onde se integram os pontos críticos”, indica o despacho.

O diploma dá ao LNEC 30 dias úteis para apresentar ao Governo os critérios de seleção dos pontos críticos das infraestruturas a avaliar e o planeamento das ações inerentes à concretização dos objetivos estabelecidos. Terá ainda de entregar relatórios mensais sobre o progresso dos trabalhos e elaborar um relatório final de auditoria, a disponibilizar ao Executivo num prazo “não superior a um ano”.

“Nenhuma disposição do presente despacho ou a atuação subsequente do LNEC mitiga ou afasta a responsabilidade ou as obrigações das entidades gestoras das infraestruturas rodoviárias ou ferroviárias, incluindo o seu dever de manter ou reforçar a monitorização das infraestruturas e, se for caso disso, aplicar as medidas preventivas ou corretivas que se considerem adequadas para salvaguardar a integridade ou segurança das infraestruturas”, sublinha o diploma assinado por Miguel Pinto Luz.

A avaliação decorre da reunião que o ministro teve com as tuteladas na segunda-feira, e é justificada com as “ocorrências extraordinárias registadas e impactos sentidos ao nível das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais”. O objetivo é “aquilatar das condições estruturais, de segurança e de operacionalidade das várias infraestruturas, independentemente de estas apresentarem ou não sinais visíveis de patologias”.

(Notícia atualizada às 12h45)