Exclusivo Temporal. PRR português vai dar resposta mais planeada e coordenada à crise e terá várias fontes de financiamento

O primeiro-ministro anunciou que o país vai ter um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português para ajudar a responder à calamidade e ao rio atmosférico que tem espalhado estragos de Norte a Sul. O programa terá dois pilares fundamentais: um de recuperação da catástrofe e outro de resiliência para ajudar a enfrentar desafios futuros semelhantes, que permita uma resposta à crise mais estruturada, planeada e coordenada, e terá múltiplas fontes de financiamento, apurou o ECO.

Mas o que é este PRR português, que Luís Montenegro batizou de PTRR?

A primeira pista é que o plano será aplicado a todo o território. “Ninguém vai ser esquecido. Vamos ter uma resposta nacional para um problema que afetou todo o território, com particularidades em alguns desses espaços territoriais”, disse, explicando assim a razão pela qual não está a atender aos apelos que são feitos para colocar mais concelhos em estado de calamidade.

“Teremos um PTRR, um Programa de Recuperação e Resiliência Português, exclusivamente português para podermos sair desta sucessão de intempéries, mais fortes e mais resilientes, recuperados socialmente do ponto de vista de dinâmica económica e com uma atuação absolutamente imprescindível sobre as infraestruturas mais críticas, infraestruturas básicas – rodoviárias, ferroviárias e abastecimento de energia elétrica, de água, serviços públicos”, explicou Montenegro, sem dar mais detalhes porque “ainda não é o dia para anunciarmos ao país o plano que temos em mente para os próximos anos em Portugal”.

O PTRR vai ter uma intervenção rápida porque a recuperação do território nacional tem de ser rápida, ao que o ECO apurou. As ajudas já estão a chegar ao terreno, mas está quase tudo por fazer. O primeiro-ministro, de visita a Alcácer do Sal, pediu inclusivamente um esforço adicional de vistoria às câmaras para que as verbas de apoio à reconstrução das casas possam ser pagas e as empresas possam também ter acesso às linhas de investimento.

Desse ponto de vista, o PTRR vem no seguimento do que está a ser feito e, por isso, Montenegro revelou que deu “orientações a todos os ministérios” para projetarem “um grande programa de recuperação e resiliência para Portugal”. No fundo, muitas das coisas que estão planeadas vão encaixar-se neste novo plano que vem estabelecer prioridades para a resolução dos problemas de forma coordenada.

O segundo pilar da Resiliência tem o objetivo de preparar o país para as alterações climáticas e neste segmento vão ser incluídos investimentos como a barragem de Girabolhos, que é fundamental para a gestão dos recursos hídricos do Mondego, mas também outros investimentos que possam ajudar a controlar cheias e a tornar o país mais resiliente.

Mas a grande questão é como vai ser financiado este plano? As fontes de financiamento são múltiplas, ao que o ECO apurou. Desde logo, o Orçamento do Estado, mas também o Fundo Ambiental, o Banco de Fomento, o Banco Europeu de Investimento e o Fundo de Solidariedade, ao qual o Executivo já disse que iria recorrer, apesar do contributo não ser muito elevado.

O próprio PRR será também uma fonte de financiamento dando prioridade a alguns investimentos em detrimento de outros que não poderão ficar concluídos a tempo. O ministro da Economia já deixou várias pistas quanto ao que poderá ser feito.

“Vamos reorientar o PRR, os fundos europeus, no sentido de dotar as freguesias de equipamentos de comunicação, por via do Siresp”, revelou em entrevista à RTP. “Por via rádio com recurso ao Siresp ou por via de transmissão por satélite a ideia é que em cada freguesia haja capacidade de contacto”, precisou.

E para não ficarem às escuras, por via de baterias ou de geradores, cada freguesia vai ter capacidade para, ao menos num sítio, ter eletricidade para ter televisão ou carregar o telemóvel. “Detetámos os problemas e esta é uma oportunidade de os resolver”, frisou.

Ou seja, conscientes que algumas escolas, centros de saúde ou casas que as autarquias estão a construir com verbas do PRR não vão ficar concluídas a tempo, a solução será reprogramar o PRR de modo a que as autarquias usem esse dinheiro na compra de geradores e comunicações de satélite. No fundo, o mesmo que se fez na reprogramação anterior quando parte das verbas para a construção do Hospital Oriental (que no fim acabou por sair totalmente do PRR) foram reorientadas para a compra de equipamentos médicos.

Como as regras não permitem estender o prazo do PRR, a solução é reprogramar e apostar em instrumentos financeiros. Castro Almeida sinalizou que a ideia não será criar um novo, mas sim reforçar o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), operacionalizado pelo Banco de Fomento.

“O IFIC vai ter mais dinheiro” — além dos 932 milhões de euros atuais — “e um novo concurso onde será dada prioridade às empresas afetadas pela depressão”, explicou o ministro da Economia. No entanto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao Público, disse que o IFIC não poderia ser reforçado e que poderia ser criado um outro fundo.

Por outro lado o ministro da Agricultura explicou no ECO dos Fundos que quer usar o PRR para ajudar a recuperar a floresta que foi ceifada pelo comboio de depressões que atingiu sobretudo a zona centro. A ideia é criar uma nova Operação Integrada de Gestão de Paisagem (OIGP).

Desta forma, José Manuel Fernandes resolve dois problemas: retirar toda a madeira que caiu, fazer a limpeza e preparar o terreno para novas plantações, mas também garantir a execução das OIGP que está atrasada. A meta definida em Bruxelas é a criação de 60 OIGP, Portugal tinha criado 62, três já desistiram e, portanto, é fundamental criar uma nova. Mas é preciso agilizar e não fazer depender a criação de quatro ministérios, porque o tempo urge.

“Devemos aprovar rapidamente, sem burocracias, sem precisar de quatro ministérios para assinar, sem precisar de uma eternidade para haver uma aprovação, porque se for com o mesmo procedimento que temos neste momento, nem daqui a um ano temos uma OIGP aprovada. Portanto, temos de simplificar”, concluiu o ministro da Agricultura.

Por outro lado, há ainda a possibilidade de recorrer ao Sustentável 2030 nomeadamente para fazer a estabilização das arribas no litoral. E em cima da mesa pode estar uma nova reprogramação do atual quadro comunitário de apoio até porque no âmbito do programa RESTORE – aprovado em 2024, na sequência dos incêndios na Europa –, os Estados-membros podem utilizar fundos europeus (Feder, Feader, Fundo Social Europeu+) para financiar as ações de recuperação necessárias após as catástrofes naturais.