Tribunal reconhece que Pharol tem crédito de 897 milhões na falida Rio Forte

Um tribunal do Luxemburgo reconheceu que a Pharol (antiga PT SGPS) tem um crédito de 897 milhões de euros sobre a massa insolvente da Rio Forte. Mas a empresa portuguesa diz que decisão não tem impacto nas contas nem nos valores expectáveis de recuperação dessa verba.

Em dezembro de 2024, o Tribunal de Comércio do Luxemburgo já havia reconhecido o valor de 147 milhões de euros e respetivos juros, decisão que não foi objeto de recurso por parte dos curadores da insolvência da Rioforte, pelo que transitou em julgado definitivamente.

Agora o mesmo tribunal reconheceu um crédito de 750 milhões no âmbito do mesmo processo de insolvência da Rio Forte, o braço industrial do Grupo Espírito Santo e que faliu em 2014, segundo comunicado da Pharol junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Além disso, foi ainda julgado nos mesmos autos o processo proposto por um administrador da Espírito Santo Internacional visando a anulação de um pagamento alegadamente indevido de um valor acumulado de 750 milhões de euros de notes efetuado pela ESI no princípio de 2014 à Pharol (200 milhões de euros) e à PT Finance (550 milhões de euros), processo esse comunicado ao mercado em 1 de fevereiro de 2019.

“Também neste processo foi decidido que a Pharol não tem que devolver quaisquer quantias à ESI”, diz a empresa portuguesa.

A empresa liderada por Palha da Silva tem como principal ativo instrumentos de dívida da Rio Forte com o valor nominal de quase 900 milhões, mas que se encontram avaliados em apenas 51,9 milhões de euros.