Estado ganha 11 milhões com vivenda de luxo apreendida a ex-ministro do Congo

O leilão eletrónico da moradia de luxo T7 na exclusiva Quinta da Marinha, em Cascais – penhorada pela Justiça no âmbito da Operação Rota do Atlàntico – superou as expectativas e encerrou na quarta-feira com uma proposta final de quase 11 milhões de euros (10.953.499,55 euros), quase três milhões acima do valor base.

A vivenda com piscina, sala de jogos, piano de cauda e até sala de cinema com 11 poltronas, e onde há dez anos foram encontrados três milhões de euros e três milhões de dólares em notas, foi apreendida no âmbito da Operação Rota do Atlântico e pertencia a um ex-ministro do Congo.

Com uma área total de 4.480 m² e 576 m² de área privativa distribuídos por três pisos, a propriedade oferecia vista de mar e garagem, jardim, piscina exterior e um anexo equipado com sauna, banho turco e ginásio independente. A moradia foi disponibilizada em leilão com todo o mobiliário interior e exterior incluído.

O imóvel tinha sido colocado em leilão no portal E-leilões, do Gabinete de Administração de Bens (GAB) do Ministério da Justiça por 8.285.080,01 euros, acabando por superar o valor inicial em 2.668.419,54 euros. O ministério chegou a colocar o imóvel nas redes sociais oficiais, antes de dar início ao leilão, como se de um portal imobiliário se tratasse.

Este leilão resulta de um processo de “penhora no âmbito do processo executivo n.º 829/17.0T8VNF e os processos de execução fiscal serão liquidados pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB) aquando da concretização da venda”, adiantou o Ministério da Justiça nas suas páginas das redes sociais, com o intuito de vender o imóvel.

De sublinhar que o “Gabinete de Administração de Bens tem como missão administrar, conservar e gerir os bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de atos de cooperação judiciária”.

Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar a totalidade do preço oferecido num prazo de 15 dias. Ao valor da venda acresce o pagamento dos impostos que sejam devidos nos termos da legislação em vigor, designadamente Imposto de Selo (IS) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”, concluiu.

Mais de uma década depois de ter começado a investigação, em dezembro foi deduzida a acusação da Operação Rota do Atlântico. Nove arguidos foram acusados dos crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento e fraude fiscal qualificada. Entre os acusados estão o empresário José Veiga e Paulo Santana Lopes. Segundo o Ministério Público, um grupo empresarial brasileiro corrompeu titulares de cargos políticos na República do Congo em troca da adjudicação de vários contratos públicos no valor de 1600 milhões de euros. O dinheiro terá depois circulado através de contas na Suíça e Cabo Verde. Foram apreendidos 15 imóveis, seis veículos automóveis, quantias em numerário e saldos de contas bancárias abertas em Portugal e na Suíça. José Veiga, antigo empresário de futebol, e Paulo Santana Lopes chegaram a ser detidos no âmbito deste inquérito em 2016.