Operadores de telecomunicações alertam a UE sobre o grande impacto das novas medidas da Lei de Cibersegurança

Numa carta dirigida à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, recentemente revelada pela publicação «POLITICO», as principais associações do setor, GSMA e Connect Europe, alertam que uma «substituição em grande escala» de fornecedores considerados de risco nas redes de telecomunicações «não pode ser realizada sem perturbar a qualidade e a disponibilidade do serviço durante e após a transição».

As associações afirmam que esta medida representará «um ato de autolesão para a Europa» e que todos os setores económicos «pagarão o preço». Esta posição responde à abordagem mais rigorosa adotada pela CSA, que introduz medidas para gerir os riscos associados a fornecedores considerados críticos, muitos deles de origem não europeia, tornando obrigatórias medidas que até agora eram voluntárias.

A iniciativa prevê a retirada progressiva de determinados equipamentos num prazo de três anos. Conforme reconhecido pela própria Comissão Europeia no seu documento de avaliação de impacto, este processo poderá gerar custos anuais entre 3,4 e 4,3 mil milhões de euros para os operadores móveis, com um impacto acumulado de até 21,5 mil milhões de euros em cinco anos.

Este esforço de investimento poderia, segundo a CE, pressionar a capacidade financeira do setor, que já enfrenta altos custos de implantação e modernização das redes.

Na sua comunicação à presidente von der Leyen, a GSMA e a Connect Europe alertam que «o âmbito das medidas para o setor das telecomunicações é invulgarmente amplo e desproporcionado» e que os efeitos económicos, operacionais e sobre os utilizadores foram consideravelmente subestimados. Além disso, garantem que a eliminação total de equipamentos em redes fixas e móveis «vai além do necessário» para atingir os objetivos da regulamentação. Consideram igualmente que os responsáveis políticos «devem reconhecer a necessária segurança jurídica, especialmente quando já foram acordadas e estão a ser implementadas medidas nacionais».

Ambas as associações instam a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a colaborarem estreitamente com a indústria para avaliar as consequências operacionais, financeiras e para os utilizadores decorrentes da proposta, com o objetivo de garantir que a legislação final seja proporcional, coerente e viável em termos operacionais.

Anteriormente, tanto a GSMA como a Connect Europe já tinham manifestado em diversas ocasiões que a proposta da Lei de Cibersegurança implicaria um aumento significativo dos custos. O CEO da GSMA, Vivek Badrinath, defendeu a substituição progressiva dos equipamentos, ligada ao seu fim de vida útil, em vez de optar por substituições forçadas. Em declarações recentes, ele sublinhou que «esta norma terá um impacto nos ciclos de investimento que precisa ser avaliado».

Após o anúncio da proposta pela Comissão Europeia, os grandes operadores também manifestaram a sua preocupação. Em Espanha, o CEO da MasOrange, Meinrad Spenger, posicionou-se contra a exclusão indiscriminada de fornecedores, defendendo a colaboração com os melhores parceiros tecnológicos e a adoção de medidas de proteção específicas em infraestruturas sensíveis, em vez de optar por vetos generalizados.

Por seu lado, o CEO da Telefónica, Emilio Gayo, classificou a proposta como «agressiva» em várias intervenções, alertando para o elevado impacto económico para o setor e para o risco de a Europa atrasar a implantação e a densificação das redes ao desviar recursos de investimento para a retirada de equipamentos de fornecedores de alto risco.