Governo avança com estudo para adaptar o Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas

O Governo vai avançar com um estudo para adaptar o Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, que inclui a avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas e a adaptação dos instrumentos de planeamento, foi esta terça-feira anunciado.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia anuncia “a realização de um estudo técnico, económico e regulatório sobre a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas”, cuja análise do custo-benefício das diferentes soluções, uma estimativa dos investimentos necessários e um plano faseado de implementação deverá estar pronta no prazo de 180 dias.

O estudo, a ser contratado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) vai debruçar-se sobre “a identificação de áreas críticas com maior exposição a incêndios rurais ou fenómenos meteorológicos extremos” e “avaliar, comparativamente, soluções técnicas que melhor se adequem a essas áreas – como o reforço estrutural de linhas aéreas; o enterramento total ou parcial; soluções híbridas e tecnologias de reforço de resiliência –, avaliando também o custo-benefício de cada solução e impactos na continuidade de serviço e na tarifa”.

O Ministério tutelado por Maria da Graça Carvalho adianta ainda que o estudo deverá apresentar uma estimativa dos investimentos necessários, uma proposta de adaptação metodológica dos instrumentos de planeamento — “a ser incluída nos próximos ciclos do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte e do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição –, assim como “um plano faseado de implementação, com definição de prioridades, calendarização indicativa e fontes de financiamento”.

A tempestade Kristin, que provocou perturbações significativas no Sistema Elétrico Nacional, demonstrou a urgência na reavaliação dos critérios de planeamento, designadamente quanto à robustez estrutural das infraestruturas, à seletividade de enterramento de linhas em áreas críticas e à incorporação de métricas de resiliência nos processos de decisão.

“A tempestade Kristin, que provocou perturbações significativas no Sistema Elétrico Nacional, demonstrou a urgência na reavaliação dos critérios de planeamento, designadamente quanto à robustez estrutural das infraestruturas, à seletividade de enterramento de linhas em áreas críticas e à incorporação de métricas de resiliência nos processos de decisão”, refere a nota da tutela.

Para Maria da Graça Carvalho, o planeamento e desenvolvimento das redes elétricas “têm de garantir a segurança, fiabilidade e a qualidade do serviço” e que “estamos obrigados a adaptar o sistema elétrico às exigências do presente e necessidades do futuro para evitar disrupções de serviço e assegurar a segurança no abastecimento”.

No início de fevereiro, o comissário europeu da Energia, Dan Jorgensen, esteve em Portugal, onde reuniu com a ministra do Ambiente e Energia. Na altura, a governante indicou que ambos discutiram as necessidades de Portugal no que diz respeito ao aumento de resiliência das redes elétricas e deteta “boa vontade” para que sejam atendidas e alvo de financiamento europeu.

“Apresentámos as necessidades de Portugal e há toda a boa vontade de isso ser incluído no Grid Package”, afirmou a governante, para depois especificar que as necessidades do país passam por “tornar a nossa rede mais resiliente, ter partes da rede subterrânea, enterrada”, já que a maior parte da rede portuguesa é atualmente aérea. De momento, Portugal tem apenas 20% das suas linhas de distribuição debaixo do solo, uma percentagem consideravelmente abaixo dos 45% de Espanha ou Itália, evidenciou a ministra.

O Governo já concluiu a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) que, após ter estado em consulta pública, segue agora o processo de aprovação legislativa.