Mau tempo: Governo lança concurso até 400 milhões para empresas do Centro com fundos não executados do PRR

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, anunciou esta terça-feira um concurso exclusivamente destinado às empresas da região Centro, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco de Fomento, até 400 milhões de euros proveniente de verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Já o ministro da Agricultura disse que o Governo está disponível para rever o teto máximo de 400 mil euros nos apoios às explorações agrícolas e o comissário europeu da Agricultura admite que reserva agrícola “não é suficiente” para responder à dimensão dos prejuízos.

De acordo com um comunicado da Câmara da Marinha Grande (distrito de Leiria), após uma reunião com empresários, Castro Almeida revelou “que o Governo vai abrir, até ao final do mês de fevereiro, o IFIC — Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, criado com verbas do PRR não executadas”.

“O novo concurso será exclusivamente destinado às empresas da região Centro, afetadas pela tempestade, focado em investimentos que poderão ascender aos 400 milhões de euros, com uma dotação pública de 150 milhões“, disse, especificando que o Governo poderá assumir uma comparticipação “entre 30% e 50% a fundo perdido”.

Segundo o ministro da Economia e Coesão Territorial, o apoio constitui “uma fonte de financiamento nova”, pensada para acelerar a recuperação económica e reforçar a competitividade regional, sendo objetivo do Governo adequar o dinheiro às reais necessidades da região, estabelecendo regras de elegibilidade em diálogo com o tecido empresarial.

Já o secretário de Estado da Indústria, João Rui Ferreira, reforçou que o instrumento é particularmente orientado para a indústria e alinhado com necessidades regionais e setoriais, segundo o mesmo comunicado.

O anúncio foi feito numa reunião que decorreu no Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos (CENTIMFE) e contou com a presença de representantes do Município da Marinha Grande, CCDRC, Estrutura de Missão, IAPMEI, Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, associações empresariais e setoriais e empresários.

Durante a reunião, empresários e representantes setoriais partilharam preocupações e propostas e chamaram a atenção para problemas não resolvidos, como o custo elevado dos geradores devido à falta de normalização da média tensão, situação que ainda está a afetar muitas empresas, indicou ainda a nota informativa da autarquia.

“Este novo programa representa um sinal concreto de reconhecimento das dificuldades vividas pelas empresas da nossa região e da necessidade de uma resposta excecional” disse, citado no comunicado, o presidente da Câmara da Marinha Grande, Paulo Vicente (PS).

O ministro da Economia disse que já foram recebidos pedidos de apoio de quatro mil empresas, que declararam quase mil milhões de euros de prejuízos provocados pelo mau tempo. Em relação a estragos em habitações próprias, já foram entregues mais de 11 mil pedidos de apoio, acrescentou.

Rever o teto máximo de 400 mil euros nos apoios às explorações agrícolas

Já o ministro da Agricultura disse que o Governo está disponível para rever o teto máximo de 400 mil euros nos apoios às explorações afetadas pelo mau tempo, sublinhando que a dimensão dos estragos “serão muito superiores a 4,5 mil milhões de euros”.

Durante uma visita a explorações agrícolas afetadas, em Santarém, e acompanhado pelo comissário europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, José Manuel Fernandes reconheceu que o limite atualmente previsto (um investimento de até 400 mil euros, comparticipado a 50%) “não é justo” para muitas explorações, mas lembrou que “o dinheiro é finito e os recursos são finitos”.

Segundo o responsável, mesmo com um eventual aumento do teto, persistirá a desproporção entre os danos e os apoios. “Há explorações onde o prejuízo é de cinco milhões de euros. O montante de 400 mil euros é injusto, mas o de um milhão também há de ser, e o de dois milhões igualmente”, afirmou, defendendo que a resposta terá de atender à “tipologia de danos” e à necessidade de “chegar a todos”.

Sobre as regras de elegibilidade, o governante assinalou que, “por regulamento europeu”, a exploração tem de registar perda superior a 30% para acionar o apoio, parâmetro que não pode ser alterado por Portugal, ao contrário do teto de investimento, que o ministério “está disponível para ajustar”.

O ministro disse ainda que pretende “juntar todos os recursos possíveis”, desde o Fundo de Solidariedade da União Europeia, à reserva agrícola europeia, cujo acionamento Portugal já solicitou.

“Vamos socorremo-nos de todos os fundos possíveis”, afirmou, sem avançar um montante global, argumentando que “é impossível” apresentar estimativas próximas da realidade, quando “os próprios agricultores ainda não conseguem quantificar todos os prejuízos”.

Sobre as razões para não ter sido prolongada a situação de calamidade, o governante defendeu que esta classificação “não é uma bala de prata” e não determina, por si só, a disponibilização de apoios. “Independentemente da classificação, os apoios vão aparecer”, garantiu, acrescentando que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil não identificou condições que justificassem a prorrogação.

O governante voltou também a defender a criação de um mecanismo europeu de seguro agrícola, argumentando que “não se pode criticar os agricultores por não terem seguros quando as seguradoras não os fazem ou, quando fazem, os preços são incomportáveis”. Considerou ainda que existe uma “falha de mercado” que deixa muitos agricultores sem seguro e vulneráveis a situações climáticas extremas.

“Precisamos de um mecanismo europeu de seguros com garantia do Orçamento da União Europeia, do Banco Europeu de Investimento, do Orçamento Nacional e do Banco Português de Fomento, a par do esforço dos próprios agricultores, para permitir acionamento rápido e ressarcimento de prejuízos”, afirmou.

Apoios da reserva agrícola não são suficientes, reconhece comissário europeu

O comissário europeu da Agricultura e Alimentação garantiu que a Comissão Europeia vai atuar “com urgência” no apoio a Portugal após a destruição provocada pelas cheias, mas reconheceu que a reserva agrícola “não é suficiente” para responder à dimensão dos prejuízos.

Em visita às zonas afetadas do Rio Tejo, do Rio Mondego, do Rio Lis e do Pinhal de Leiria, e acompanhado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, Hansen alertou, contudo, que os 450 milhões disponíveis “não serão mais do que isso” e que é necessário ponderar outros instrumentos, dado que também Andaluzia e outras regiões europeias apresentam situações graves.

Entre os mecanismos alternativos, apontou o Fundo Social Europeu, que pode disponibilizar até 25% do montante de forma rápida, dependendo das avaliações dos Estados‑membros.

O comissário assegurou, contudo, que os agricultores continuarão a receber os subsídios da Política Agrícola Comum (PAC), mesmo que não consigam produzir normalmente devido aos estragos, lembrando que a legislação prevê mecanismos excecionais para estas situações.

Além disso, confirmou que Portugal pediu a abertura da reserva agrícola da UE e que Bruxelas já está a analisar os dados enviados.

O comissário disse ter passado o dia a observar no terreno “os danos causados” e a reunir‑se com os agricultores lesados, defendendo que é essencial que níveis local, nacional e europeu “unam forças” para dar resposta ao setor.

O comissário sublinhou que os agricultores precisam de “soluções e perspetivas”, lembrando que encontrou produtores que “perderam tudo” e receiam não conseguir sequer aceder a crédito bancário. Garantiu ainda que o apoio europeu chegará “este ano” e afirmou que será necessário agir rapidamente para reconstituir a capacidade produtiva.

Referindo‑se às áreas completamente submersas, Hansen afirmou que “as plantações estão perdidas” e que nenhum trator consegue entrar nos terrenos, exigindo uma avaliação conjunta com os agricultores sobre o que é possível recuperar.

Hansen explicou também que está em contacto com o Banco Europeu de Investimento e com a presidente do Banco Europeu de Investimento, Nadia Calviño, para desenvolver um mecanismo europeu de resseguro agrícola. “Muitos agricultores “não podem perder tudo de oito em oito anos sem proteção adequada”, alertou.

Sobre o impacto nas exportações, Hansen lembrou que Portugal produz cerca de 2,5 mil milhões de euros em frutas e pequenos frutos, considerando o país “o jardim da União Europeia”.

Advertiu que a destruição verificada “ameaça a segurança alimentar europeia”, reforçando que a recuperação da capacidade produtiva é também um interesse estratégico da UE.