Casa, emprego, empresas e portagens. PS propõe novos apoios porque “Governo está a falhar”

O PS apresentou esta quarta-feira um conjunto de medidas de apoio na sequência das intempéries que assolaram Portugal nas últimas semanas. Prolongar o estado de calamidade até junho, manter a isenção no pagamento das portagens e alargar o plano de comparticipação de até 10 mil euros para a recuperação de habitações são algumas das propostas socialistas.

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, considera que o “Governo está a falhar na resposta às populações” e apresentou um conjunto de medidas, numa altura em que já foram reportados quase mil milhões de euros de prejuízos provocados pelo mau tempo.

• Alargar o estado de calamidade até fim de junho e incorporar municípios que estão de fora e que têm vindo a pedir para ser integrados. Carneiro justifica que o estado de calamidade “permite procedimentos mais ágeis do ponto de vista legislativo, administrativo e burocrático”.
• Manter a isenção no pagamento das portagens nos municípios onde a circulação rodoviária está limitada. O líder do Chega, André Ventura, também pediu na segunda-feira ao Governo para prolongar a situação de calamidade e a isenção de portagens até ao final do mês, considerando ser algo que “toca diretamente na vida das pessoas”.
• Comparticipação superior a 10 mil euros para a reconstrução de habitação própria e permanente. O secretário-geral do PS considera que os “custos de recuperação de habitação estão muito acima dos 10 mil euros na generalidade dos casos” e propõe que Estado partilhe esse esforço com as famílias, garantindo que o esforço que as famílias fazem não deve ser superior a 10% do rendimento anual do ano anterior. Se as famílias tiverem créditos à habitação em vigor para as habitações destruídas, o PS entende que o esforço financeiro não deve ser superior a 30% do rendimento do ano anterior.
• Apoio aos trabalhadores em lay-off. O PS sugere que o Estado assegure o rendimento dos trabalhadores afetados, assegurando os 33% correspondentes à perda de rendimentos. José Luís Carneiro afirma que “o Governo não quer garantir aquilo com que se tinha comprometido inicialmente, que era garantir que o rendimento seria protegido a 100%”. O líder do PS evidencia que o objetivo é claro: “permitir que os trabalhadores que estão em lay-off não tenham perdas de rendimento em resultado desta circunstância”.
• Apoios às empresas. O PS propõe que o Governo apoie o tecido empresarial com até três salários mínimos por cada trabalhador em função da percentagem das perdas de faturação entre fevereiro e abril. Paralelamente, os socialistas defendem que o Estado deve garantir a reposição do capital fixo das empresas, para as mesas conseguirem adquirir equipamentos e novas máquinas.
• Apoios às autarquias. PS propõe que o Governo mobilize para as regiões afetadas, nomeadamente para as autarquias, apoios a fundo perdido. O objetivo é garantir que as comparticipações do Estado alcancem os 85% a fundo perdido e nos restantes 15% os municípios deverão ficar excetuados dos limites de endividamento municipal previstos pela Lei das Finanças Locais.
• Reforçar os apoios diretos aos agricultores para o valor de 50 mil euros e que sejam estabelecidos apoios mais duradouros para a reposição da capacidade produtiva.
• Apoiar o setor da pesca através da “a aquisição ou a reparação de frotas, as capacidades de produção da aquacultura e também à reposição das capacidades industriais”.
• Desenvolvimento de um programa de recuperação integrada e reordenamento climático, que inclua medidas como “enterrar as linhas elétricas, particularmente nos centros urbanos das vilas e das cidades”, e a criação de “um fundo permanente de resposta a catástrofe naturais”.