Mau tempo. Coligação negativa de Chega com esquerda força Governo a pagar lay-off a 100%

O Governo vai ser mesmo forçado a pagar o lay-off simplificado a 100%. Decreto só garante dois terços do salário, mas Livre, PCP e BE já pediram a apreciação parlamentar do diploma para obrigar o Estado a cobrir o ordenado por inteiro dos trabalhadores dispensados ao abrigo das medidas especiais da situação de calamidade. O PS apoia a medida e o Chega já disse que viabilizaria a alteração, formando assim uma maioria negativa no Parlamento contra PSD e CDS.

“Não podemos estar a dar às pessoas um sinal e o seu contrário. Não podemos estar a dizer que pagaríamos 100% do lay-off e o senhor ministro das Finanças comprometeu-se também com isso. Acho que agora temos de levar isso até ao fim. Aquilo que foi assumido é aquilo que deve ser concretizado e, portanto, viabilizaremos o lay-off pago a 100%”, anunciou esta quarta-feira o líder do Chega, André Ventura, a partir de declarações transmitidas pela RTP Notícias.

O Livre, PCP e BE requereram esta quarta-feira a apreciação parlamentar do decreto do Governo que define o regime de lay-off simplificado após o temporal que assolou o país, propondo que o salário dos trabalhadores abrangidos seja pago a 100%.

No pedido de apreciação, subscrito pelos 10 deputados do Livre, PCP e BE (número mínimo exigido para requerer este instrumento de fiscalização que permite aos deputados alterar ou fazer cessar a vigência de decretos-leis publicados pelo Governo), é defendida a alteração do diploma para estabelecer “que a compensação retributiva em lay-off simplificado corresponda efetivamente a 100% da retribuição normal ilíquida dos trabalhadores”.

Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades vão receber dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional (2.760 euros) e não 100%, como tinha sido inicialmente anunciado pelo Governo PSD/CDS-PP.

Também o PS defende mudanças ao regime, propondo que seja garantido o pagamento a 100% aos trabalhadores abrangidos pelo lay-off, à semelhança do que sucedeu durante a pandemia de covid-19. Esta quarta-feira, o líder socialista, José Luís Carneiro, voltou a insistir nessa solução.

Com toda a esquerda alinhada na intenção de alterar o decreto do Governo, o PSD ficaria dependente do Chega para conseguir manter o diploma tal como está. O decreto – que cria um regime excecional de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas afetadas pela tempestade “Kristin” – foi promulgado pelo Presidente da República a 5 de fevereiro.

A apreciação parlamentar é o mecanismo regimental que permite aos partidos chamar ao Parlamento decretos do Governo para os alterar ou revogar. Neste caso, com a esquerda a defender o reforço da compensação salarial para os trabalhadores em lay-off, o desfecho dependerá do equilíbrio de forças no hemiciclo.

(Notícia atualizada às 19h51)