Depósito de embalagens agrada ao setor com promessa de maior eficácia na reciclagem

A partir de 10 de abril, estreia-se em Portugal o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que vai incidir sobre as embalagens de bebidas, até três litros, feitas em plástico PET, alumínio e metais ferrosos. A ideia é pagar um valor extra, o chamado valor de depósito, no momento da compra da embalagem, e que este seja devolvido assim que a mesma é entregue num dos pontos de recolha, os quais estarão disponíveis nos locais de compra.

Este sistema é reconhecido pelo setor pela sua eficácia e, apesar das suas exigências, várias entidades veem a adaptação como uma questão de hábito, impulsionado pelo incentivo financeiro. Desafios estão na sensibilização da população e na atratividade do valor do depósito. Municípios mostram “reservas” e alertam para o risco de afetar a sustentabilidade da recolha que se vai continuar a desenrolar no âmbito dos ecopontos.

“A grande vantagem destes sistemas é que têm, habitualmente, resultados muito bons, pois associam um incentivo ao retorno do resíduo” indica Susana Fonseca, que integra a direção da associação ambientalista Zero. A mesma destaca esta solução como “a mais eficaz” para aumentar os níveis de reciclagem, de acordo com dados internacionais. “Nenhum ecoponto consegue atingir taxas de 90% de retorno das embalagens, e esse é o valor habitual nos SDR”, remata.

“Nenhum ecoponto consegue atingir taxas de 90% de retorno das embalagens, e esse é o valor habitual nos SDR.

A Entidade Reguladora da Água e Resíduos (ERSAR) “está confiante e expectante de que os bons resultados se repliquem em Portugal”. Considera que as principais vantagens do SDR estarão na eficácia do incentivo económico ao retorno da embalagem, bem como na possibilidade de manter a reciclagem de maior qualidade.

A Sociedade Ponto Verde, que é a entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) em Portugal, espera que o novo sistema (ao encargo de outra empresa, que conta igualmente com os embaladores como acionistas) não só permita cumprir como “até superar” as metas ambientais. Os portugueses separaram em 2025 mais 2% de embalagens para reciclagem do que em 2024, mas Portugal falhou as metas de reciclagem de embalagens, avançou em janeiro a SPV. A mesma entidade afirma-se disponível para trabalhar em estreita colaboração com a Associação SDR Portugal, de forma a assegurar que o sistema de gestão de resíduos em Portugal, nomeadamente no fluxo das embalagens, gera resultados concretos.

Investimento complementa rede de reciclagem

Tendo em conta a eficácia destes sistemas, “os investimentos realizados tendem a ter um bom retorno”, afirma Fonseca. Neste sentido, a mesma entende que não deve ser comparado o futuro custo do SDR com outros métodos de recolha, sem ter em conta os diferentes resultados alcançados, “os quais tendem a ser muito melhores no SDR”, relembra.

Sem quantificar o investimento, a ERSAR antecipa que é necessário fazê-lo em máquinas que recebam as embalagens e que assegurem o reembolso, mas também na recolha. Apesar de o SDR assentar muito na logística inversa (camiões que trazem as embalagens podem levar outras, vazias, no caminho de regresso), caso tal não seja possível, poderá ser necessário o investimento em viaturas de recolha. Por fim, a logística exige que se invista em instalações de maior dimensão do que as máquinas, para recebimento de quantidades relevantes de embalagens, assim como em instalações de contagem e triagem.

“A necessidade de uma rede de ecopontos maior mantém-se”, sublinha a ERSAR, apontando para a estimativa da entidade gestora do sistema de depósito e reembolso, que conta ter sob a sua alçada cerca de 50.000 toneladas de embalagens. O contentor amarelo recebeu, em 2024, aproximadamente 140.000 toneladas.

A Sociedade Ponto Verde sublinha a relevância, pelo potencial impacto positivo, de serem disponibilizados aos cidadãos sistemas complementares à rede de ecopontos.

A diretora da Zero não crê que fizesse sentido investir abdicar da implementação do SDR de forma a poder investir-se mais na rede de ecopontos existente, embora sublinhe que a recolha seletiva do plástico continua a ser necessária, já que o SDR só se aplica a uma parcela das embalagens. “A recolha seletiva deve ser, cada vez mais, uma recolha de grande proximidade e associada a outros incentivos como o pay-as-you-throw”, frisa.

Em sintonia, “a Sociedade Ponto Verde sublinha a relevância, pelo potencial impacto positivo, de serem disponibilizados, aos cidadãos, sistemas complementares à rede de ecopontos”, afirma a CEO da SPV, Ana Trigo Morais. A gestora vê este sistema como uma oportunidade para aumentar a recolha seletiva de embalagens, melhorar a qualidade dos materiais e reduzir a deposição em aterro. Ainda assim, Ana Trigo Morais indica que acompanha, “com confiança”, o trabalho da ERSAR na definição de mecanismos de compensação financeira justos e oportunos que serão “fundamentais” para assegurar a integração eficiente das embalagens com depósito que venham a ser colocadas no fluxo do SIGRE.

Ainda assim, nem todas as partes estão convencidas. A Associação Nacional de Municípios afirma ter “reservas” quanto à implementação do Sistema de Depósito e Reembolso em Portugal. Os sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), ou seja, a recolha efetiva das embalagens, são sistemas multimunicipais ou intermunicipais — a SPV gere o sistema integrado e tem um papel de financiadora do mesmo.

[O Sistema de Depósito e Reembolso] pode afetar a sustentabilidade financeira da recolha seletiva municipal

A ANMP entende que “não será a solução mais adequada ao contexto nacional, sobretudo tendo em conta o investimento já realizado pelos municípios e pelos cidadãos na recolha seletiva multimaterial, nomeadamente através da rede de ecopontos”. A mesma entidade vê o investimento exigido pelo novo sistema como “paralelo e redundante” face às infraestruturas municipais já existentes e crê que este novo sistema desvaloriza o ecoponto amarelo, ao retirar-lhe as embalagens de maior valor económico e peso. Neste sentido, “pode afetar a sustentabilidade financeira da recolha seletiva municipal”.

Na visão dos municípios, os resultados da reciclagem em Portugal podem ser melhorados através do reforço da rede de ecopontos, de uma aposta na recolha porta-a-porta e de campanhas de sensibilização e educação ambiental, assim como através da melhoria da remuneração aos municípios pela recolha seletiva e pelo investimento na modernização das infraestruturas de triagem.

Novos hábitos ganham-se

No entender da ANMP, “o Sistema de Depósito e Reembolso pode ser visto como penalizador e contraditório para os cidadãos que já reciclam corretamente”, ao introduzir uma nova obrigação de separação e ao obrigar à deslocação a supermercados para devolução. Em oposição, a Zero acredita que o novo conceito de recolha não causará estranheza. “Trata-se de integrar uma nova rotina, mas que está associada a um incentivo, o que tende a facilitar a criação de um novo hábito”, afirma Susana Fonseca. Também a ERSAR indica que, atendendo às experiências noutros países, “o desconforto inicial tenderá a ser incorporado, com naturalidade, na cultura de reciclagem da população“. A CEO da SPV destaca a conveniência E capilaridade do SDR.

O desconforto inicial tenderá a ser incorporado, com naturalidade, na cultura de reciclagem da população.

Apesar de a maioria das entidades consultadas se mostrar otimista em relação ao novo sistema, todas apontam questões que entendem terem de ser acompanhadas com cuidado. A ANMP antevê dificuldades operacionais, especialmente nas regiões de baixa densidade, em territórios rurais e em pequenos estabelecimentos comerciais. A Zero vê como “fundamental” ter uma muito boa rede de recolha, de forma a garantir comodidade ao consumidor e facilidade na entrega. Ao mesmo tempo, entende ser importante uma boa campanha de sensibilização e informação, tanto dirigida a consumidores, como aos retalhistas e ao setor HORECA (hotéis, restaurantes e cafés), de forma a esclarecer dúvidas e apoiar a implementação do sistema. Em paralelo, “o valor do depósito também tem de ser suficientemente atraente”. Para já, foi definido que seria de 10 cêntimos.