Hoje nas notícias: Impostos, Autoeuropa, imigração

O Tribunal recusou agravar o IMI para prédios em ruínas ou devolutos há mais de um ano. Em média, cada português pagou em 2025 quase sete mil euros em impostos, mais 316 euros do que em 2024. O mau tempo em Marrocos afetou a produção da Autoeuropa, em Palmela, devido ao atraso de componentes fundamentais para concluir o fabrico. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Tribunal recusa agravar IMI a imóveis em zona de pressão urbanística

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) recusou a aplicação da norma do Código do IMI que prevê o agravamento da taxa para prédios em ruínas, devolutos há mais de um ano ou terrenos para construção com aptidão habitacional situados em zonas de pressão urbanística, por a considerar a medida desproporcionada e inconstitucional. Em causa está uma norma introduzida em 2020, entretanto sucessivamente agravada, que permite elevar a taxa de IMI até ao décuplo da taxa normal, situada, consoante o município, entre 0,3% e 0,45%, com acréscimos anuais de 20% até ao limite de vinte vezes essa taxa, visando combater a especulação imobiliária e incentivar a colocação dos imóveis no mercado.

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Cada português pagou quase sete mil euros em impostos em 2025

Em 2025, o peso fiscal sobre os residentes em Portugal voltou a aumentar, com cada português a pagar, em média, 6.729 euros em impostos, mais 352 euros do que em 2024 e mais 2 310 euros face a 2016, o que representa um acréscimo de 5,5% em termos homólogos e de 52,2% na última década, sobretudo devido ao IRS. Com exceção de 2020, ano da pandemia em que a receita caiu para 48,7 mil milhões de euros após os 51,9 mil milhões registados em 2019, a arrecadação fiscal tem seguido uma trajetória praticamente contínua de crescimento, atingindo em 2025 um novo máximo. A receita superou o previsto no Orçamento do Estado, com mais 99 milhões de euros cobrados do que o inicialmente estimado.

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Mau tempo em Marrocos afeta Autoeuropa

As tempestades que atingiram o norte de África levaram ao encerramento, durante dois dias, do porto de Tânger, em Marrocos, interrompendo o escoamento de componentes destinados à Europa, incluindo Portugal e a Autoeuropa. As peças, produzidas em território marroquino, saem da fábrica e seguem até Tânger, onde atravessam o estreito de Gibraltar de ferry até Algeciras e percorrem depois mais de 600 quilómetros por estrada até Palmela, onde se situa a fábrica da Volkswagen Autoeuropa. O mau tempo acabou por provocar uma quebra de 13% na produção em janeiro, face ao período homólogo, para um total de cerca de 13,3 mil viaturas. Em causa estão componentes essenciais para os bancos do Volkswagen T-Roc, sem os quais não é possível concluir o fabrico dos automóveis.

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Autarquias pedem ajuda ao Governo para gerir impacto da imigração

A vinda de imigrantes está a provocar o caos em alguns municípios do país. Odemira é um dos exemplos mais evidentes desta nova geografia migratória identificada pelo Observatório das Migrações (OM), que aponta para uma crescente concentração de população estrangeira em concelhos de baixa densidade. No município alentejano, onde os dados do Observatório indicam que os imigrantes poderão representar cerca de 68% da população, valor que a autarquia fixa nos 40%, a maior pressão sente-se na habitação, com escassez de oferta, aumento da procura e dificuldades na fixação de residentes e trabalhadores qualificados. Também em Ferreira do Alentejo a população imigrante, descrita como maioritariamente sazonal e superior à oficialmente registada, poderá variar entre 15% e 25%, pressionando um mercado de arrendamento já limitado e marcado por condições precárias. Perante este cenário, as autarquias pedem maior apoio do Governo para reforçar serviços públicos, investir em habitação e evitar a sobrecarga municipal e o agravamento de tensões sociais.

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PS e Chega podem travar novas regras do subsídio de mobilidade para Açores e Madeira

A alteração ao subsídio social de mobilidade que comparticipa as viagens aéreas dos residentes nos Açores e na Madeira pode cair antes mesmo de entrar em vigor, caso Partido Socialista e Chega se juntem para aprovar as apreciações parlamentares ao decreto-lei n.º 1-A/2026, cuja votação está agendada para esta quarta-feira no Parlamento. O diploma, que acompanha a entrada em funcionamento de uma nova plataforma eletrónica, passou a exigir que os beneficiários comprovem não ter dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social para aceder ao reembolso. A medida gerou contestação generalizada, incluindo dos governos regionais — nos Açores, liderado por uma coligação PSD/CDS-PP/PPM, e na Madeira, por PSD/CDS-PP —, levando à suspensão da sua aplicação. O Governo sustenta que as novas regras beneficiam os residentes, ao fixarem o custo máximo das viagens em 59,50 euros (ida) e 119 euros (ida e volta) para os Açores, e em 39,50 e 79 euros, respetivamente, para a Madeira.

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