Kristin. Luz só volta dia 23, seguros acionados e 30 euros para casas. Estrutura de missão faz primeiro balanço

A recuperação da região Centro, afetada pela passagem do “comboio de tempestades” das últimas semanas, vai continuar ao longo dos próximos anos, com a estrutura de missão a prever um horizonte de ação até 2035.

Ao fim de três semanas da passagem da depressão Kristin, quase 8.000 clientes continuam sem energia, enquanto, nas comunicações, quase um terço daqueles que se viram num “apagão” dos serviços de telefone e internet permanecem sem serviço. Para as empresas, o serviço de média tensão só será totalmente reposto até dia 23, enquanto que, para os particulares e as empresas em baixa tensão, a E-Redes deverá apontar uma data de resolução a 100% na próxima semana.

Estes elementos foram apresentados nesta quarta-feira em Leiria por Paulo Fernandes, coordenador da estrutura de missão criada pelo Governo para responder aos graves danos verificados nas últimas semanas na região centro.

No caso particular das empresas afetadas, o ex-autarca do Fundão salientou as 144 servidas em baixa tensão (do mesmo modo que uma habitação), indicando que 70 delas se encontram fora de zonas industriais, o que, salienta, exige uma ponderação. “Significa que nos deve pôr a refletir, termos esta percentagem grande de médias empresas que estão fora das zonas industriais. Para lá das redundâncias, para estarmos muito mais preparados, o ordenamento de território é chave“, considera.

Nas linhas de crédito ao investimento, com uma dotação de mil milhões de euros, estão inscritas 106 candidaturas, no valor de 55 milhões de euros, a que se juntam 4.310 candidaturas na linha de apoio à tesouraria, que já perfazem 905 milhões de euros.

O layoff simplificado tem 117 pedidos de 91 empresas já entregues, num total de 867 trabalhadores. Destes processos, 24 estão aprovados.

Tal como já tinha sido anunciado pelo Governo nesta terça-feira, haverá um “desvio” de 400 milhões de euros do PRR para acudir às empresas, dos quais 150 milhões não reembolsáveis, numa linha a lançar até final do mês, o Instrumento Financeiro de Inovação e Competitividade. Com este valor, as empresas poderão reforçar a sua resiliência e preparar-se para futuros eventos climáticos.

Entre os apoios há ainda para o setor agrícola e florestal, que já soma 5.591 candidaturas, num montante de 368 milhões de euros, dos quais “dois terços estão aqui na zona mais afetada”, destaca o coordenador da estrutura de missão.

A nível de habitação, os cidadãos afetados já apresentaram mais de 30 mil pedidos de apoio à recuperação da sua casa, num valor que excede os 75 milhões de euros, numa média de 6.000 euros. Entre as candidaturas apresentadas há valores na ordem dos 30 euros.

No que concerne às linhas de apoio à tesouraria das empresas, já foram superados os 900 milhões de euros. No caso particular da agricultura, dois terços dos pedidos provêm da região Centro.

No que concerne à reposição de serviços, os municípios de Leiria e Pombal concentram a maioria dos 7.600 contadores que continuam sem energia. Já nas comunicações, há 89.300 pessoas sem serviço, menos de um terço dos 307.900 que se registavam a 30 de janeiro, dois dias após a passagem da depressão Kristin.

A estrutura de missão parte com uma visão estratégica até 2035, de modo a recuperar danos que o Governo estima poderem subir até à casa dos 5.000 milhões de euros. Ao ECO/Local Online, Paulo Fernandes indicou que só no território da Comunidade Intermunicipal de Leiria, “de longe a mais afetada”, estão contabilizados mil milhões de euros, pelo que não exclui que o valor apresentado pelo Governo seja ainda conservador. Há ainda, nota o responsável da estrutura de missão, que contabilizar custos imputáveis ao próprio Estado central, como estradas nacionais e autoestradas, e infraestruturas de entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A nível das autarquias, Paulo Fernandes salienta ser necessário repensar fundos europeus. “Mesmo os municípios de maior dimensão estão muito esticados na capacidade de dar resposta”, notou o ex-autarca do Fundão neste primeiro briefing da estrutura de missão “Reconstruir a Região Centro do País”.

O social-democrata salientou que, historicamente, a região centro tem sido a mais fustigada por fenómenos climáticos, desde os incêndios ao comboio de tempestades que fustigou o país nas últimas semanas, com especial foco no dia 28, aquando da passagem da depressão Kristin.

Número de casas inabitáveis ainda vai aumentar

Uma das novidades anunciadas nesta quarta-feira é a criação de uma plataforma digital para onde poderão ser enviados os donativos financeiros, e da qual sairão as verbas para projetos que beneficiem a comunidade. “Temos recebido centenas de pequenos doadores, de materiais, equipamentos, víveres, até financeiro. Muita gente mostrou vontade de ajudar. Na vertente financeira, considerei que não iríamos fazer a mesma coisa que fizemos em outras respostas que terão corrido de forma díspar, criar conta solidária e a partir dessa conta solidária vão-se diluindo”, explicou Paulo Fernandes.

A nova plataforma digital servirá para mobilizar a sociedade civil e o investimento privado, com um objetivo inicial, numa “primeira ronda” (como a definiu o responsável da estrutura de missão) de 10 milhões de euros, para financiar projetos impactantes no território nascidas na comunidade. “Uma forma de financiamento colaborativo. Tenho quase a certeza que esse valor vai aumentar bastante. Vai permitir ao cidadão anónimo contribuir”, acredita Paulo Fernandes.

“Achei que deveríamos dar um passo em frente, para um modelo mais capaz de chegar ao cidadão, aos pequenos, médios e grande doadores, que se vão sentir mais seguros”.

“A maior flexibilidade possível” é uma condição para entregar às vítimas da tempestade os valores para apoio, afiança Paulo Fernandes, podendo significar a entrega, pelo Estado, dos pagamentos diretamente ao fornecedor, até ao nível da mercearia. Dos 3.062 pedidos com um valor até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o equivalente a 1.074 euros, 50% estão já decididos

“Há um conjunto de pessoas que não cabiam” no programa até aos 10 mil euros, nota o coordenador, apontando especialmente para os que ficaram com as casas inabitáveis. Estão já contabilizados 175 edifícios sem possibilidade de manter a sua função de habitação, resultando em 374 desalojados, de 103 famílias, a que acrescem 130 deslocados (aqueles a quem foi dada resposta institucional) de 72 famílias.

Paulo Fernandes antevê ainda um aumento dos edifícios inabitáveis, com o passar do tempo. “Estamos a falar de casas que estiveram sob grande stress, tempestade, ventos furacónicos, depois as chuvas”.

Para ajudar a responder a estas situações, estão a ser mobilizados, por via das Comunidades Intermunicipais (CIM), 500 arquitetos e engenheiros.

Para os apoios à reabilitação das habitações, a estrutura de missão está a exigir a indicação da apólice de seguro, de modo a que não haja duplicação de apoio. Se um cidadão receber indemnização da sua seguradora, não irá ter o apoio estatal. Este, nota Paulo Fernandes, pode ser solicitado não só por proprietários, mas também por arrendatários. “Quem habita em permanência é a questão central”, diz o coordenador da estrutura de missão, que insta os condomínios a organizarem-se para apresentar os pedidos de apoio.

Entre as informações apresentadas à comunicação social em Leiria pelo ex-autarca do Fundão, escolhido pelo Governo para liderar a coligação de forças públicas destinada a recuperar a região centro, está a indicação de que já foram acionadas 115 mil apólices de seguro (85% empresas), das quais 10% tiveram resposta das seguradoras, com processos terminados e valores pagos. Dessas 15 mil, 2.000 foram resolvidas “através de modelo de estimativa”, aponta Paulo Fernandes.

Só 53% das pessoas em Portugal tem as habitações seguradas. “Uma discussão forte foi se as pessoas que não tinham seguro teriam acesso a este apoio até 10 mil euros. Decidiu, e muito bem, o Governo, que deveria ter acesso”, sinalizou Paulo Fernandes.

“Claro que, no futuro, deveríamos fomentar a possibilidade de terem seguro. Não podemos ter um país em que só 53% das pessoas têm as casas seguradas”, diz Paulo Fernandes, que, relativamente às empresas, diz não ter conseguido obter, até agora, essa informação. Ainda assim, aponta para cerca de dois terços, com as micro e pequenas empresas como as mais faltosas.