Linha de crédito do Banco de Fomento para indústria, defesa e IA ainda sem custos definidos

As condições finais de acesso às linhas criadas para financiar o remanescente dos projetos apoiados pelo novo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), do Banco Português de Fomento, na área da reindustrialização, defesa e inteligência artificial, ainda não estão definidas, apurou o ECO, apesar de o primeiro draft do protocolo da linha já estar na posse dos bancos desde o final do ano passado. As novas linhas de apoio à reconstrução na sequência das depressões que assolaram a zona centro do país acabaram por relegar o IFIC para segundo plano.

Tal como o ECO já tinha noticiado, as empresas que usarem as linhas criadas no âmbito do IFIC vão ter um período de carência de dois anos, o crédito será concedido por dez anos, a amortização do capital será feita em prestações mensais, trimestrais ou semestrais constantes, iguais e postecipadas. E os apoios são concedidos ao abrigo do regime de minimis.

Está também já estipulado que as operações ao abrigo desta linha ficam isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelos bancos, embora as empresas tenham de pagar os custos e encargos associados à contração das operações de crédito, nomeadamente os associados a impostos ou taxas e outras despesas similares.

Além disso, os bancos também não poderão cobrar às empresas qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia, de acordo com a versão preliminar do protocolo que já foi entregue aos bancos, “desde final do ano passado”, como disse o próprio presidente executivo do Banco de Fomento.

Mas os custos da linha ainda não estavam fechados — e assim continuam. Ou seja, o valor do spread que vai ser cobrado não está definido, assim como o valor da comissão de garantia que o Fundo de Contragarantia Mútua vai cobrar aos bancos e que será calculado em função de uma percentagem do valor máximo da garantia emitida.

A razão deste atraso prende-se com a necessidade de lançar, em tempo recorde, duas novas linhas de crédito para acudir às empresas afetadas pelas tempestades. Inicialmente foi criada uma linha de mil milhões de euros para investimento, com a possibilidade de 10% do crédito ser convertido em apoios a fundo perdido, caso as empresas mantenham os níveis de atividade e de trabalhadores no final dos três anos de período de carência, com um spread de 0,5% e que não conta para os limites das ajudas de Estado, tal como o ECO avançou. E uma linha de tesouraria de 500 milhões de euros que, entretanto, foi duplicada para mil milhões de euros com uma maturidade de cinco anos, 12 meses de carência, um spread de 0,5% e que está abrangida pelo regime de minimis.

O primeiro-ministro revelou na quinta-feira da semana passada que já foram submetidas 3.500 candidaturas à linha de tesouraria, que rondam os 700 milhões de euros, o que justificou que o plafond global da linha será aumentado para mil milhões de euros, equiparando assim a linha de investimento.

Apoios tiveram 5.067 candidaturas

O CEO do Banco de Fomento revelou no Parlamento, também na semana passada, que 5.067 empresas as empresas que concorreram ao IFIC, que têm subjacente um investimento de 2,7 mil milhões de euros e 1,4 mil milhões de euros de subvenção, o que supera os 932 milhões de euros de dotação do instrumento.

O Banco de Fomento lançou quatro concursos no âmbito do IFIC: um para defesa e outro para a reindustrialização, para grandes empresas, outro para Inteligência Artificial nas PME e um quarto aviso para apoiar startups Deep Tech, que foi o último a fechar a 4 de fevereiro.

Este instrumento financeiro combina subvenções e garantias. Assim, no caso dos projetos na área da defesa e reindustrialização, o BPF, com as ‘sobras’ do PRR, atribui subvenções de 80% sendo possível recorrer à banca, com uma garantia do Banco de Fomento, para financiar, no máximo 50% do investimento elegível, mesmo que o valor da subvenção seja inferior a esse valor. Além disso, é exigida uma contribuição mínima de 20% em capitais próprios.

No concurso da Inteligência artificial foram recebidas mais de 3.700 candidaturas, enquanto na defesa e na indústria, nas primeiras fases, como são de grandes empresas, chegaram pouco mais de 400 candidaturas.

Quanto aos calendários de decisão das candidaturas ao IFIC, o CEO do Banco de Fomento sublinhou que as primeiras comunicações foram feitas a 5 de fevereiro, para as 3.694 empresas que se candidataram aos apoios para inteligência artificial que tinham subjacente uma proposta de investimento de 801 milhões de euros. Já as candidaturas para os projetos de Defesa e Reindustrialização, quer nas fases 1 e 2 serão comunicadas a 19 e 25 de fevereiro respetivamente.

Recorde-se que foi o próprio Gonçalo Regalado que a 16 e janeiro, anunciou a uma plateia de CFO que já tinha quase 95% das candidaturas aprovadas na área da defesa e da reindustrialização no âmbito do IFIC e que as aprovações deveriam ser comunicadas no final do mês.