Mau tempo. Candidaturas à linha de tesouraria já rondam 900 milhões de euros

Já foram submetidas candidaturas à linha de tesouraria que rondam os 900 milhões de euros, para ajudar a mitigar os impactos do comboio de depressões que assolaram Portugal, revelou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis.

A dotação da linha de tesouraria foi duplicada para mil milhões de euros perante a forte procura das empresas. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma Resolução “que reforça a Linha de Apoio à Reconstrução (Tesouraria), destinada a suprir necessidades imediatas de liquidez e tesouraria de entidades das zonas afetadas pela tempestade Kristin, de 500 milhões para mil milhões de euros”.

Numa pormenorização mais fina da utilização da linha, o secretário de Estado da Economia, Rui Ferreira, revelou que 862 milhões de euros são referentes a candidaturas já completas, sendo que 81 milhões foram já contratualizados em 12 dias, com 203 empresas. Rui Ferreira fez questão de recordar aos deputados que os 907 milhões de euros candidatados não têm correspondência com os prejuízos já que “na linha de tesouraria não há essa ligação direta” e que cada empresa poderá aceder ao dinheiro contratado “ao ritmo que entender”.

Rui Ferreira disse ainda que 49% são para apoiar micro empresas; 35% para apoiar pequenas empresas (até 50 trabalhadores), o que perfaz 85% das candidaturas, sendo que os montantes são diferentes entre as várias empresas. Em termos regionais 51% das candidaturas são no distrito de Leiria, 14% em Coimbra e outros 14% em Santarém. “Não é solução para tudo, mas está a chegar aos empresários e às empresas que têm maior urgência”, acrescentou o secretário de Estado da Economia.

O secretário de Estado Hélder Reis garantiu que o Governo está “atento” e há “equipas a recolher informações para a todo o momento tomar as melhores decisões”, o que faz pressupor que poderá haver margem a novos aumentos de datação desta linha.

“O Estado está empenhado em honrar os compromissos assumidos e se for preciso serão reforçados os apoios para os cumprir”, disse Hélder Reis.

A resposta à catástrofe que se abateu sobre o país vai passar pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que está a ser negociada com Bruxelas, diz Hélder Reis, que será chamado a pagar comunicações e energia. “O trabalho ainda não está concluído, mas identificámos três áreas onde serão alocadas as dotações libertas de obras que não vão avança”, disse o responsável, dando como exemplo o BRT de Braga que afinal já não vai ser feito e que vai libertar 76 milhões de euros.

Com o objetivo de “aumentar a resiliência do país” com verbas do PRR o Executivo vai “tentar financiar comunicações disponibilizando o Siresp para todas as juntas de freguesia e a outras entidades da proteção civil para terem o mesmo equipamento e haver redundância ao Siresp financiando com o PRR comunicações via satélite (starlink)“, explicou. Já ao nível da energia a ideia será “ajudar a aquisição de baterias, geradores e painéis solares em edifícios públicos”, porque ainda “há um conjunto de populações sem energia”.

Por outro lado, haverá um concurso exclusivamente destinado às empresas nas regiões onde foi decretado o estado de calamidade ou de contingência, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco de Fomento, que terá mais um reforço, desta feita de 150 milhões, acrescentou Hélder Reis, numa referência ao anúncio feito no dia anterior pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, no decurso de uma visita à Marinha Grande. O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional fez questão de sublinhar que “problemas idênticos serão tratados de forma idêntica”.

Hélder Reis sublinhou ainda que só após um levantamento dos custos por setores, de forma detalhada é que será possível entregar o pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade, mas alertou para a tendência de “olhar para a União Europeia como a salvadora”, porque nos incêndios de 2017, quando os prejuízos ascenderam a 1.458 milhões de euros Portugal recebeu apenas 50 milhões do Fundo de Solidariedade.

O secretário de Estado da Economia revelou posteriormente que a Direção Geral da Economia está a fazer um estudo para estimar o impacto desta calamidade no tecido económico, quer seja por via das quebras das cadeias de abastecimento, perdas de contratos, etc. Rui Ferreira contou aos deputados que, no terreno, teve contactos com empresas que ajudaram concorrentes, que estavam de portas fechadas, numa ilustração de que todos estão a trabalhar para se ultrapassar os impactos negativos.

“O mais difícil é fazer a inventariação das perdas nas empresas”, disse Rui Ferreira. “Nas empresas só saberemos as perdas se a empresa o quiser divulgar”, admitiu, reconhecendo que “as CCDR estão a fazer o seu melhor”. O secretário de Estado sublinhou a importância de “estimar o dano efetivo real” porque “o desenho das medidas de apoio será tanto mais eficiente quanto melhor a noção da dimensão da catástrofe”.

(Notícia atualizada com mais informações)