Mau tempo. Metade das habitações não tinha seguro com cobertura de tempestade, indica o regulador

O presidente da ASF disse esta quarta-feira que 49% das casas expostas nos concelhos afetados pelo mau tempo não tinham seguro com cobertura de tempestades ou inundações e que já foram participados 114 mil sinistros, com 42 milhões de euros pagos.

Numa audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) no âmbito dos requerimentos apresentados pelo Chega e pelo PS no contexto de intempéries, tempestades, nomeadamente da recente depressão Kristin, Gabriel Bernardino indicou que “cerca de 49% das habitações expostas nos concelhos em estado de calamidade não tinham seguro com cobertura de tempestades e/ou inundações”.

Além disso, o responsável adiantou que, segundo cálculos de resseguradores internacionais, as perdas seguradas podem atingir os 600 milhões de euros, sendo 40% relativos a habitação, 24% a comércio e 36% a indústria. Segundo o presidente da ASF, foram participados aproximadamente 114 mil sinistros até esta terça-feira, relativamente aos quais já foram pagos pelo setor segurador cerca de 42 milhões de euros.

“O setor assumiu o compromisso com o Governo de ter 80% das peritagens efetuadas nos 15 dias após a participação do sinistro”, disse, acrescentando que estão cerca de 900 peritos no terreno.

Gabriel Bernardino salientou ainda que os dados recolhidos pela ASF relativos à peritagem dos sinistros participados diariamente desde o início da tempestade “mostram que 87% dos sinistros foram objeto de peritagem em menos de 15 dias após a data da participação”, sendo que cerca de 20 mil sinistros já foram regularizados ou objeto de adiantamento por parte das empresas de seguros.

O presidente da ASF admitiu ainda que é “natural” que os prémios subam na sequência do mau tempo, mas apontou que cabe às seguradoras “não repercutir completamente” os preços. Gabriel Bernardino sinalizou que possivelmente os prémios vão subir, “porque se se perceciona que o risco vai aumentar”, nomeadamente por via do aquecimento global e maior frequência de tempestades, “quem fica com o risco, em última análise, que são os resseguradores internacionais, vão incorporar isto nos modelos de risco”.

“É natural que os prémios vão subir, cabe também às seguradoras poderem ter uma almofada para não repercutirem completamente estes preços a cada um dos cidadãos”, apontou, defendendo ainda a necessidade de ter um fundo para catástrofes para ter “diversificação e reflexo nos preços”.

O responsável defendeu assim que é “fundamental” existir um sistema nacional integrado para proteção contra catástrofes naturais, que não seja focado apenas nos sismos. Gabriel Bernardino apontou, enquanto era ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que quando falou com o ministro das Finanças, aquando do convite para o cargo à frente do supervisor, disse: “Temos de ter um fundo de catástrofes e não um fundo sísmico”.

“É um projeto muito complexo”, assumiu, recordando que já existe alguma informação para a parte dos sismos e que existiu uma iniciativa em 2009/2010 que estava consensualizada, mas que, na altura, não avançou por causa da Troika, que era só para sismos. Para o responsável, o que é necessário é um “sistema nacional integrado para a proteção contra catástrofes naturais”, apontando que espera “oportunamente apresentá-lo ao Governo”.

Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou em 15 de fevereiro.

(Notícia atualizada às 20h15 com mais informação)