Segurança Social já recebeu 117 pedidos de lay-off simplificado por causa da tempestade Kristin

A Segurança Social já recebeu 117 pedidos de lay-off simplificado de empresas que estão em crise devido à tempestade Kristin. O balanço foi partilhado esta quarta-feira pela Estrutura de Missão “Reconstruir a região centro do país”.

Face ao impacto da depressão Kristin em vários municípios do país, o Governo lançou uma versão extraordinária do lay-off, que garante apoio mais rápido (eliminando-se os passos relativos à comunicação e à negociação com os trabalhadores) e mais generoso (nos primeiros dois meses, a Segurança Social cobre 80% — e não 70%, como aconteceria em circunstâncias normais — dos salários devidos aos trabalhadores abrangidos).

O Governo até chegou a anunciar que os salários até 2.760 euros estariam assegurados a 100%, mas acabou por esclarecer que seriam aplicadas as regras do Código do Trabalho, isto é, o trabalhador abrangido por este regime tem direito a dois terços do seu vencimento bruto normal, com um mínimo de 920 euros e um máximo de 2.760 euros.

Ora, de acordo com o balanço enviado esta quarta-feira, até ao momento, deram entrada 117 pedidos de 91 empresas, dos quais 24 já estão aprovados. Dizem respeito a 867 trabalhadores.

Esta versão mais célere do lay-off está disponível para os empregadores “que comprovadamente se encontrem na situação de crise empresarial”, e se encontrem num dos 68 concelhos considerados em situação de calamidade.

“A comprovação da situação de crise empresarial é feita a requerimento do empregador pelos serviços competentes, nomeadamente o Instituto de Segurança Social”, explicou o Governo.