Ainda é possível haver acordo na Concertação sobre lei do trabalho?

A negociação continua, mas, quase sete meses após o início deste processo, ainda não há sinais de um acordo na Concertação Social em torno da revisão da lei do trabalho. E já se ouvem críticas de vários ex-ministros do Trabalho (incluindo de governos apoiados pelo PSD). É o caso de José da Silva Peneda que atira, em conversa com o ECO, que esta é uma “proposta que não olha para o futuro” e vaticina: se a UGT não aceitar um entendimento, não há condições para o pacote fazer caminho.

“A proposta inicial não tem hipótese. Toda a gente já percebeu isso. A proposta inicial morreu. Nem vale a pena estar a pensar que tem pernas para andar. Não sei em que medida pode ser ajustada para a UGT aceitar“, sublinha o ex-ministro do Emprego e da Segurança Social, que liderou a pasta entre 1987 e 1993.

Frisando que as negociações “exigem tempo e paciência“, Silva Peneda admite que este processo “começou mal“, já que, não tendo maioria absoluta no Parlamento, o Governo tinha de perceber que medidas poderiam gerar entendimentos. “É uma proposta desequilibrada, que não resolve nenhum problema do fundamental”, entende o ex-governante.

Esta não é a primeira vez que Silva Peneda critica as mais de 100 mudanças que o Governo quer fazer ao Código do Trabalho, sublinhando mesmo que este é um pacote “inoportuno“.

"É uma proposta que não olha para o futuro. Não tem nada que ver com as modificações do mercado de trabalho, como a robotização e a inteligência artificial.”

Por sua vez, na última audição regimental, a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, não perdeu oportunidade de deixar um reparo: “esta é uma proposta para o trabalho no século XXI e às vezes é difícil de compreender por pessoas que não são do século XXI“.

“É uma proposta que não olha para o futuro. Não tem nada que ver com as modificações do mercado de trabalho, como a robotização e a inteligência artificial”, riposta agora Silva Peneda, em conversa com o ECO. E avisa que, se o Governo não conseguir acordo na Concertação, a probabilidade de esta reforma ser viabilizada no Parlamento é muito baixa.

Uma proposta não pensada para um acordo

A última reforma da lei do trabalho que teve por base um acordo de Concertação Social foi a de 2019. Era, na altura, ministro da tutela José António Vieira da Silva. Agora, em conversa com o ECO, esse ex-governante não só diz que lhe parece difícil haver um acordo na Concertação Social em torno do chamado “Trabalho XXI”, como atira que não crê que “esta proposta tenha sido pensada para alcançar” um entendimento.

“Não me parece que o Governo alguma vez tenha pensado num acordo. A proposta é muito radical“, salienta o antigo ministro do Trabalho, que prevê que será “muito difícil” encontrar “qualquer consenso” com a UGT, tendo em conta o ponto de partida colocado em cima da mesa pelo Executivo de Luís Montenegro.

Sobre esse ponto de partida, Vieira da Silva enfatiza que, ao contrário de outras revisões da lei do trabalho, esta não foi precedida de uma reflexão de especialistas, num chamado livro verde.

"Se o Governo tivesse interesse num acordo, não teria feito uma proposta desta natureza. ”

“Por exemplo, o atual Código do Trabalho foi precedido por um livro verde e por um livro branco. Ajudou muito a que houvesse acordo na Concertação Social. E em 2019, apesar de não haver maioria absoluta no Parlamento, também esse trabalho prévio de avaliação e preparação foi muito útil para apresentar uma proposta“, conta.

“Faltou o trabalho de diagnóstico. Quando se faz um diagnóstico, e se discute esse diagnóstico, é possível perceber a disposição das partes. Vai-se percebendo qual a atitude das partes“, continua.

Aliás, o ex-ministro defende que os acordos de Concertação Social “são mais fáceis quando as matérias são mais abrangentes, em vez de serem discutidos os artigos da lei concretos”.

E ainda que as posições do Chega sejam “imprevisíveis”, Vieira da Silva acredita que, como está, há sérias dúvidas sobre a capacidade deste pacote fazer o seu caminho no Parlamento.

A principal dificuldade? “A ministra”

Também Paulo Pedroso, que assumiu as rédeas da pasta do Trabalho entre 2001 e 2002, nota a ausência de um livro verde em preparação para esta reforma da lei do trabalho. “Esta proposta é muito marcada pelo gabinete. Não foi precedida de nenhum debate sobre a relevância do que está em cima da mesa”, sublinha.

Ainda assim, na visão deste ex-governante, um acordo na Concertação Social continua a ser possível, tendo em conta os seguintes três fatores: o facto de a UGT ter apresentado uma contraproposta mostra que se mantém interessada no processo; O Presidente da República eleito estar a fazer pressão nesse sentido (já disse que vetaria o pacote, sem esse entendimento); E a abertura que o primeiro-ministro tem mostrado para negociar.

Mas há um entrave à negociação, alerta. Qual? “A ministra”. “Fico com a sensação que é mais fácil haver acordo com o primeiro-ministro do que com a ministra. A ministra não tem dado nenhum sinal de abertura. Estou convencido que, neste momento, a ministra é uma dificuldade“, declara Paulo Pedroso. “Ou a ministra muda de atitude ou o Governo muda de ministra”, enfatiza o mesmo.

"Fico com a sensação que é mais fácil haver acordo com o primeiro-ministro do que com a ministra. A ministra não tem dado nenhum sinal de abertura. Estou convencido que, neste momento, a ministra é uma dificuldade.”

Foi no final de julho que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.