Apoio de 350 milhões de euros ao audiovisual e cinema entra ‘em cena’

O Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. O SCRI.PT, anunciado em dezembro, prevê a alocação de 350 milhões de euros para um período de quatro anos — 2026 a 2029.

Do valor global, 200 milhões são destinados ao Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC). Os restantes 150 milhões estão dirigidos à linha de garantia mútua de apoio ao crédito — gerida pelo Banco Português de Fomento.

“O Governo acredita que será uma mais-valia a concentração, num só programa, dos atuais mecanismos Cash Rebate e Cash Refund, reformulando-os, fazendo o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e gerando maior massa crítica. Tal como é decisivo o reforço da escala deste programa através do envolvimento dos instrumentos financeiros do Banco de Fomento”, defende o executivo, no decreto-lei.

Os incentivos financeiros previstos no RIPAC, que terá uma dotação anual de 50 milhões, são subvenções a fundo perdido, “subordinadas ao preenchimento de requisitos culturais e de produção e indexadas à despesa elegível de produção em território nacional”. Enquanto o incentivo financeiro às grandes produções se mantém igual, cria-se o incentivo para as de médio orçamento.

A dotação do RIPAC é dividida da seguinte maneira:

• 15 milhões de euros reservados à produção cinematográfica e audiovisual de médio orçamento;
• 20 milhões de euros reservados à grande produção cinematográfica e audiovisual;
• Os 15 milhões restantes estão, preferencialmente, reservados à grande produção e, residualmente, à globalidade do RIPAC.

Aponta-se ainda que para aceder à linha de garantia mútua, o incentivo do RIPAC ” é condição de acesso”, sendo ambos os apoios acumuláveis. Os apoios concedidos no âmbito do RIPAC podem ser também complementados pelo acesso ao programa Portugal Events, nomeadamente no apoio a eventos na área das indústrias criativas, do cinema e do audiovisual.

A seleção das candidaturas apoiadas compete à Comissão de Seleção, “constituída por três especialistas designados por despacho membros do Governo responsáveis pelas áreas da comunicação social, do turismo e da cultura”.

Com este novo programa, formaliza-se também a extinção do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com os direitos, obrigações e responsabilidades pendentes a transitarem para a gestão do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).