Montenegro admite “pequenos défices” para responder aos prejuízos das tempestades

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu esta quinta-feira a possibilidade de “pequenos défices” para financiar a resposta aos prejuízos provocados pelas tempestades, mas garantiu que o Governo manterá o compromisso com “contas públicas equilibradas” e com uma gestão “responsável” da crise.

Durante o debate quinzenal, no Parlamento, que foi adiado duas vezes devido ao mau tempo, o chefe do Executivo sustentou que o desempenho económico registado em 2024 e 2025 reforça a “resiliência económica e financeira” do país, criando margem para intervir. “Temos condições para dizer às pessoas que há resposta”, afirmou, em resposta às questões colocadas pelo deputado do CSD, Paulo Núncio.

Ainda assim, sublinhou que a atuação do Governo continuará orientada por uma gestão prudente das finanças públicas, admitindo apenas “pequenos défices” caso se revelem necessários para fazer face às medidas extraordinárias, mas assegurou que o objetivo é manter as “contas públicas equilibradas”.

O primeiro-ministro reiterou que a estratégia assenta num equilíbrio entre apoio efetivo aos setores atingidos e preservação da sustentabilidade orçamental, defendendo que é possível responder à crise sem comprometer a estabilidade financeira do país.

Montenegro garantiu que o Governo continuará a enfrentar períodos de crise “com sentido de justiça e responsabilidade”, defendendo uma atuação discreta e focada na eficácia operacional. “Deixamos aos operacionais que estão no terreno a liberdade de agir. Não vamos aproveitar nunca catástrofes para nenhum tipo de exibicionismo”, afirmou, sublinhando que a prioridade é assegurar respostas concretas às populações afetadas.

Pacote global de apoios do Estado já ascende a 3,5 mil milhões de euros.

“Perante a situação de calamidade, adotámos medidas sem precedente na celeridade, no impacto e na abrangência”, defendeu, estimando que o pacote global de apoios do Estado já ascende a 3,5 mil milhões de euros.

Numa intervenção centrada nos estragos provocados pelas recentes intempéries, Montenegro destacou o impacto particularmente severo na agricultura, setor que considerou especialmente vulnerável a fenómenos meteorológicos extremos. “É uma área onde os efeitos meteorológicos têm das mais nefastas consequências”, sinalizou.

De acordo com os dados apresentados pelo chefe do Executivo, os prejuízos rondam “os 500 milhões de euros na agricultura e ultrapassam os 250 milhões no setor florestal”, elevando o impacto total para cerca de 750 milhões de euros. Perante este cenário, o Governo decidiu avançar com linhas de apoio que não se restringem às regiões inicialmente mais afetadas, alargando o âmbito das medidas a um conjunto mais vasto de produtores e atividades económicas.

Até ao momento, estão já mobilizados “366 milhões de euros” para responder aos danos identificados. Em paralelo, Portugal solicitou à União Europeia a ativação de mecanismos de apoio comunitário, com vista a reforçar a capacidade financeira nacional e acelerar o processo de recuperação.

Montenegro rejeita cortes nos salários, mas vai ter de pagar lay-off a 100%

Ainda durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou as acusações do deputado do BE, Fabien Figueiredo, de que o Governo pretende reduzir salários, ao não garantir o pagamento a 100% dos ordenados dos trabalhadores em lay-off, classificando-as como “completamente falsas” e “manifestamente desenquadradas”.

Segundo o chefe do Executivo, a estratégia do Governo passa precisamente pelo contrário: mobilizar recursos públicos para garantir o pagamento das remunerações num contexto de dificuldade económica para empresas e trabalhadores. “O Governo está a colaborar com recursos públicos para que as empresas e a Segurança Social possam pagar salários”, afirmou.

Montenegro criticou a forma como a medida tem sido apresentada no debate político, considerando que a ideia de um corte salarial resulta de uma interpretação “simplista”.

“Dizer, de forma tão genérica, que estamos a cortar salários é manifestamente desenquadrado”, sublinhou, defendendo que os mecanismos em causa visam proteger o rendimento dos trabalhadores e evitar despedimentos.

O primeiro-ministro insistiu que as medidas adotadas procuram assegurar a continuidade do emprego e a estabilidade social, através de apoios públicos que permitam às empresas manter a atividade e cumprir as suas obrigações salariais durante o período de maior pressão económica.

Independentemente das garantias do primeiro-ministro, o certo é que o Estado apenas assegura dois terços dos salários dos trabalhadores que se encontram em lay-off devido ao encerramento das atividades económicas, provocado pelo “comboio de tempestades”. Inicialmente, o Executivo tinha indicado que o pagamento seria a 100%.

Neste sentido, Livre, PCP e BE já requereram a apreciação parlamentar do respetivo diploma. O PS já disse que apoia e o Chega indicou que iria viabilizar a iniciativa. Ou seja, o Governo vai mesmo ser forçado a pagar o lay-off a 100%, tal como o ECO já noticiou.