Montenegro rejeita para já Retificativo. “Ainda não encontrámos nenhuma justificação para avançar”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira que não existe “neste momento” a necessidade de um Orçamento Retificativo no âmbito do impacto da resposta do Governo ao temporal. No entanto, caso venha a ser necessário, o Governo já sabe que conta com a disponibilidade do PS para o aprovar.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou que o partido está disponível para viabilizar um Orçamento Retificativo, desde que o Governo apresente mensalmente à Assembleia da República a sua execução para “escrutínio político”.

“O PS está disponível para aprovar um Orçamento Retificativo, desde que em cada mês traga a execução do Orçamento Retificativo para garantir o escrutínio democrático e controlo da resposta política às populações”, afirmou o líder socialista durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento.

No entanto, o primeiro-ministro afastou, pelo menos por enquanto, essa possibilidade. “Neste momento ainda não encontrámos nenhuma justificação para avançar com essa iniciativa“, afirmou Luís Montenegro.

O chefe de Governo garantiu, contudo, que acaso o Governo conclua no sentido dessa necessidade traçará um caminho de contacto político. “Obviamente que iremos estabelecer um diálogo político com vista à sua viabilização no Parlamento, se for necessário. Neste momento ainda não é o caso“, disse.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já avisou que depois de apurado o impacto económico e orçamental do temporal será preciso “fazer escolhas”. E decisão será entre tudo fazer para entregar um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) conforme o previsto ou usar o capital político das contas públicas equilibradas e deixar resvalar o saldo para um ligeiro défice para responder a uma situação de crise.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, tem sido perentório em defender que o foco deverá estar nos apoios à recuperação do tecido empresarial, às famílias e às autarquias, enquanto o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que o país vai “manter uma trajetória de equilíbrio orçamental”.

De qualquer forma, o Governo já foi preparando o terreno. Alertando para os efeitos no saldo da perda de receita e aumento da despesa, Joaquim Miranda Sarmento apelou à Comissão Europeia para aplicar a flexibilidade orçamental às despesas associadas ao meu tempo, o que Bruxelas está a avaliar.

A Comissão Europeia mostrou abertura para usar os instrumentos que já existem e também para considerar as despesas que o Estado venha a incorrer nestas tempestades e nestas cheias como despesa one-off, o “que significa despesa que não vai contar para a despesa líquida primária, por ser pontual”, adiantou o ministro em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.