Auditoria da IGF aponta falta de controlo e risco de duplo financiamento aos bombeiros

Uma auditoria das Finanças alerta para a falta de regras únicas e mecanismos de controlo eficazes das subvenções pagas pela Autoridade Nacional da Proteção Civil aos corpos de bombeiros e aponta o risco de duplo financiamento.

As conclusões da auditoria, a que a Lusa teve acesso, indicam também que o processo de conferência de despesas não tem subjacente qualquer integração automática de dados e nem sempre contempla a transmissão de informação com detalhe suficiente – por exemplo, a identificação dos bombeiros que compõem as equipas -, inviabilizando o cruzamento de dados e potenciando situações de pagamentos em excesso.

A auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) incidiu no triénio 2021/2023 e pretendeu verificar a legalidade, regularidade e correta aplicação das subvenções públicas concedidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aos corpos de bombeiros e avaliar os mecanismos de acompanhamento, controlo e transparência existentes.

No triénio 2021/2023, o financiamento das entidades do setor público às associações humanitárias de bombeiros totalizou 712 milhões de euros. Segundo o relatório, deste total, 306 milhões foram pagos pela ANEPC, 154 milhões pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 254 milhões pelas autarquias locais.

Apesar do peso deste financiamento, este “não resulta de um quadro normativo único e integrado”, alertam os inspetores das Finanças. “Acresce que não existem mecanismos de coordenação ou articulação entre todas as entidades concedentes, apesar da convergência de algumas finalidades das subvenções concedidas, com o correspondente risco de duplo financiamento”, refere a IGF.