Conservadores e oficiais de registos vão ter aumentos salariais de mais de 300 euros mensais

Os cerca de 4.500 trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vão beneficiar de aumentos salariais faseados entre 2025 e 2027, na sequência do acordo alcançado entre o Governo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) para a revisão das carreiras especiais de conservador e oficial de registos. Na posição de ingresso da carreira de oficial, a valorização acumulada poderá chegar aos cerca de 160 euros brutos por mês, mas, nas intermédias, os aumentos vão ultrapassar os 300 euros.

A nota de imprensa divulgada pela FESAP esta sexta-feira confirma que foi fechado um entendimento com o Executivo para rever o estatuto remuneratório das duas carreiras especiais, num processo negocial que se arrastava há vários meses e que pretende corrigir assimetrias resultantes da revisão de 2019.

De acordo com a nova tabela remuneratória, os conservadores de registos passam, no segundo semestre de 2025, a auferir entre 2.899,55 euros na primeira posição remuneratória (PR) e 5.215,40 euros na nona PR. Em 2027, os valores sobem para 3.012,52 euros na 1.ª PR e 5.271,88 euros na 9.ª PR. Isto significa que, só entre 2025 e 2027, o aumento acumulado na posição de entrada será de cerca de 113 euros brutos mensais, com ganhos que rondam entre 100 e 150 euros nas posições intermédias.

O reposicionamento será feito já em 2025, aplicando-se a chamada “regra dos 28 euros” nas posições intermédias, garantindo que a transição para a nova tabela não resulta em perdas salariais.

No caso dos oficiais de registos, a carreira passa a unicategorial e terá 11 posições remuneratórias. No segundo semestre de 2025, o salário na 1.ª PR será de 1.442,57 euros, podendo atingir 3.690,31 euros na 11.ª PR. Em 2027, a remuneração na 1.ª PR sobe para 1.600,46 euros e na 11.ª PR para 3.746,80 euros. O aumento acumulado na posição inicial será assim de 157,89 euros mensais, sendo ainda mais expressivo nas posições intermédias da carreira, uma vez que, em 2027, há acréscimos de seis níveis remuneratórios.

É o caso de quem se encontra na 3.ª PR: o vencimento salta do nível remuneratório 23 (1.810,99 euros) para o 24 (1.863,62 euros), em 2025. No entanto, este ano, como esse patamar (24) já se encontra em 1.920,20 euros, ou seja, acima dos 1.863,62 euros mensais brutos, o trabalhador que se encontrar nesta posição irá progredir automaticamente para o nível 28, correspondente à 4.ª PR, com um ordenado de 2.080,47 euros. Isto significa que, este ano, vai passar a auferir 2.134,69 euros e, em 2027, o ordenado vai avançar para os 2.188,90 euros, o que dá um aumento acumulado global de 325,28 euros, segundo as contas do ECO com base na proposta de acordo do Governo.

A estes aumentos acrescem ainda as atualizações anuais, de 56,58 euros para este ano, para salários até 2.734,36 ou de 2,15% para remunerações superiores, e de 60,52 euros ou de 2,3% a partir de 2027, segundo o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública firmado entre o Governo de Luís Montenegro e as estruturas sindicais afetas à UGT (Fesap e STE).

O acordo, que vai ser assinado entre Ministério da Justiça, secretária de Estado da Administração Pública e a Fesap, prevê ainda acréscimos virtuais de 56 euros para trabalhadores com 20 ou mais anos de serviço posicionados nas primeiras posições, bem como um acréscimo de 140 euros para antigos escriturários que aguardavam promoção, condicionado à desistência de processos judiciais.

A FESAP sublinha que o entendimento permitirá “dignificar e valorizar de forma significativa” estas carreiras, reforçando a atratividade e capacidade de retenção de profissionais no IRN.

O acordo deverá ser assinado na próxima terça-feira, dia 24, às 11h no Ministério da Justiça, de acordo com o secretário-geral da Fesap, José Abraão. “Trata-se de um bom acordo que resolve as injustiças e assimetrias que existiam”, sublinha o dirigente sindical em declarações ao ECO.